PL corta imposto de empresa aberta por jovem em cidade pobre

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2367/26, que suspende a cobrança de impostos federais para empresas abertas por jovens em municípios onde o desenvolvimento humano está abaixo da média do país.

Quais tributos entram no corte

A proposta desonera totalmente quatro tributos da União durante os primeiros três anos de atividade do novo negócio. A medida alcança o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep e a Cofins.

A iniciativa, proposta pelo deputado Silvio Antonio, estabelece o programa Minha Empresa, Meu Futuro para estimular a abertura de negócios e a geração de renda em localidades economicamente desfavorecidas.

O projeto nasce da urgência em oferecer uma alternativa real de prosperidade para a juventude brasileira, especialmente aquela residente em regiões historicamente negligenciadas pelo Poder Público, como o interior do estado do Maranhão.

Silvio Antonio, deputado federal

Quem tem direito ao benefício

O benefício atende empreendedores que abrirem empresas em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média brasileira. O texto legislativo não detalha a idade limite para enquadramento do titular, mas fundamenta a iniciativa em indicadores sociais da juventude.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reunidos no texto apontam que, no Maranhão, 43% dos jovens entre 18 e 29 anos vivem com renda domiciliar individual de até meio salário mínimo. O índice de formalização dessa faixa no estado chega a apenas 12%.

Como a proposta tramita no Congresso

O projeto passa por análise em quatro comissões temáticas da Câmara: Desenvolvimento Econômico; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A matéria segue em rito conclusivo, situação em que a aprovação pelas comissões dispensa votação no Plenário. O texto precisa ainda do aval do Senado Federal para virar lei. Nada muda na cobrança de impostos até o fim da tramitação.