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PLANTÃO

Registro de candidatura termina neste sábado

08h15
SAT., 15 DE AGO. DE 2026
Processo

Registre-se soma 16,4 mil atendimentos no interior do AM

Ação da CGJ-AM levou emissão gratuita de RG, certidões de nascimento e casamento coletivo para Parintins, Barcelos e Tabatinga.

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Ação da CGJ-AM levou emissão gratuita de RG, certidões de nascimento e casamento coletivo para Parintins, Barcelos e Tabatinga.
Foto: Aécio Neves - Senador · CC BY 2.0 · via Flickr

A população de três cidades do interior amazonense recebeu documentos básicos e certidões civis gratuitas entre maio e julho de 2026. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) contabilizou 16.417 atendimentos fora da capital durante a ampliação do programa Registre-se.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, determinou o envio dos serviços para o interior. O juiz-corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi coordenou os trabalhos presencialmente em todas as comarcas participantes.

Atendimentos em Parintins, Barcelos e Tabatinga

O mutirão percorreu três polos regionais para alcançar moradores e comunidades vizinhas. As equipes emitiram certidões e documentos de identificação em escolas e centros de ensino públicos.

A primeira parada ocorreu em Parintins, entre 19 e 22 de maio, no Centro de Educação de Tempo Integral Deputado Gláucio Gonçalves. O posto registrou 5.323 atendimentos, com a entrega de 1.837 carteiras de identidade e a realização do casamento de 97 casais.

Em seguida, entre 8 e 10 de junho, a ação atendeu em Barcelos, na Escola Estadual São Francisco de Sales. O município tem a maior área territorial do estado e concentra a terceira maior taxa de sub-registro civil — a falta de registro formal de nascimento — do país entre crianças de até cinco anos. A unidade somou 3.745 atendimentos, com 981 identidades emitidas, 965 atos cartorários e 31 casamentos.

A última etapa ocorreu em Tabatinga, de 20 a 23 de julho, no Centro de Educação de Tempo Integral João Carlos Pereira dos Santos. O local alcançou 7.349 atendimentos, incluindo 954 emissões de identidade, 4.275 atos de cartório e 66 casamentos coletivos.

O que o programa oferece ao cidadão

O Registre-se combate a falta de documentos civis básicos para permitir que pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso a direitos, benefícios sociais e serviços públicos. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, o projeto atua em todo o território nacional.

A estrutura montada pela Justiça reúne cartórios e órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Quem comparece aos postos tem acesso aos seguintes serviços gratuitos:

  • Emissão da primeira e segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Primeira e segunda via de certidões de nascimento;
  • Declaração de nascido vivo;
  • Inclusão de etnia indígena nos registros civis;
  • Retificação e correção de documentos oficiais com erros;
  • Atendimento regular para população imigrante;
  • Casamento civil coletivo com isenção total de taxas e custos.

Como funcionou a mobilização em Manaus

A capital amazonense recebeu a primeira fase das ações em 2026. A etapa seguiu o calendário nacional do CNJ e atendeu a população local entre 13 e 17 de abril no Centro de Convenções Vasco Vasques.

Durante os cinco dias de mobilização na capital, os profissionais realizaram 18.622 atendimentos, que resultaram na emissão de 2.345 carteiras de identidade antes da expansão do projeto para as cidades do interior.

Perguntas frequentes

Quem pode ser atendido no Registre-se?
O programa atende prioritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social e famílias sem acesso facilitado a cartórios. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça também contempla imigrantes e povos indígenas que precisam regularizar ou emitir seus documentos civis básicos sem custos.
Quais documentos a população consegue emitir de graça?
Os mutirões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas emitem a Carteira de Identidade Nacional, primeira e segunda via de certidões de nascimento, declaração de nascido vivo e realizam averbações como a inclusão de etnia indígena e correções em registros civis.
O casamento coletivo cobra alguma taxa dos noivos?
Não. Todos os custos das cerimônias de casamento civil comunitário realizadas no projeto Registre-se são totalmente cobertos pelo Poder Público e pelas serventias extrajudiciais conveniadas, garantindo gratuidade integral para os casais participantes.

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