Projeto quer reservar vagas para mulheres no Legislativo

O movimento Mais Mulheres na Política lançou uma campanha nacional para recolher 1,7 milhão de assinaturas e apresentar um projeto de iniciativa popular que garanta cadeiras fixas para mulheres nas casas legislativas brasileiras.

A proposta teve lançamento na Faculdade de Direito da USP. O objetivo central é substituir a atual regra eleitoral, focada apenas em candidaturas, por uma reserva efetiva de mandatos nos órgãos representativos.

Como funciona a proposta de reserva de cadeiras

O texto reserva postos de votação diretamente para mulheres nos parlamentos, destinando 50% dessas cotas a mulheres negras. A regra atual estabelece apenas um piso de 30% de candidaturas por gênero, o que não garantiu a eleição proporcional de bancadas femininas no país.

Dados apresentados pelos autores do projeto mostram que a população feminina soma 51,5% dos brasileiros, mas ocupa cerca de 17% dos mandatos eletivos em atividade. A proposta quer equiparar a representação real da sociedade dentro das assembleias e câmaras municipais.

Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta

Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar

Quantas assinaturas o projeto precisa reunir

Para ingressar na pauta do Congresso Nacional, a proposta precisa de assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, distribuídos por ao menos cinco estados da federação. Isso exige a adesão individual de cerca de 1,7 milhão de cidadãos com título eleitoral regular.

A coleta de apoios ocorre pela internet em plataforma criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar (STM), órgão presidido pela ministra Maria Elizabeth Rocha. O endereço do sistema é maismulheresnapolitica.stm.jus.br.

O que motivou a iniciativa popular

Pesquisas acadêmicas indicam que as mulheres enfrentam barreiras severas de financiamento partidário e dificuldade de reeleição. A procuradora de Justiça Vera Lúcia Taberti apontou em estudos que a ampla maioria das candidatas não recebe estrutura das legendas partidárias para viabilizar as campanhas.

A mobilização reúne organizações civis e órgãos jurídicos, entre eles o Ministério Público de São Paulo, a Rede Feminista de Juristas e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). Nada muda na legislação eleitoral de imediato, já que o texto depende da coleta das assinaturas para virar um projeto em tramitação.