Reintegração de posse na zona leste de SP é suspensa

A 1ª Vara Cível do Foro Regional da Penha suspendeu o processo de reintegração de posse contra cerca de 800 famílias na zona leste da capital paulista para permitir uma negociação entre governos e Judiciário.

O que muda para as famílias na prática

Na prática, a ordem de despejo não será cumprida enquanto as instituições mantiverem as negociações ativas. Os moradores permanecem na área sem risco imediato de remoção forçada, enquanto equipes técnicas analisam caminhos jurídicos e urbanísticos para resolver o conflito sem violência.

A suspensão vale por tempo indeterminado, até a conclusão formal das rodadas de diálogo. O processo número 1008283-45.2021.8.26.0006 aguarda o resultado dessa mediação para ter novos andamentos judiciais.

Entenda a proposta de regularização fundiária

A principal alternativa colocada na mesa é a viabilidade de estudos para regularização fundiária, que consiste em legalizar a permanência dos moradores por meio de títulos de posse e melhorias urbanas. Esse trabalho depende de cooperação técnica e financeira entre a União e o município.

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e das esferas municipal e federal se reuniram na quinta-feira (6 de agosto de 2026) na sede da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) para formalizar essa aproximação.

Quem participa da mesa de negociação

A condução do caso envolve diferentes autoridades do sistema de Justiça e da administração pública. Pelo CNJ, atuam o conselheiro Ilan Presser, coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF), e o juiz auxiliar da Presidência José Gomes Filho.

No Judiciário estadual, participam a corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha, a juíza assessora Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso e o juiz José Luiz de Jesus Vieira, responsável pela 1ª Vara Cível da Penha.

Pelo Poder Executivo, integram os debates a coordenadora-geral do Ministério das Cidades, Cláudia Regina Mendes de Ávila; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Rafael Barreto Castelo; o procurador-chefe da Sehab, José Antonio Apparecido; a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi; o procurador-geral adjunto, Vinicius Gomes; e a procuradora Luciana Barros, do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio.

Situação atual do processo na Justiça

O litígio fundiário na zona leste já passou por três reuniões na Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJSP nos últimos anos. O colegiado busca saídas que reduzam os impactos sociais de desocupações coletivas.

O processo judicial continuará paralisado até que os governos apresentem conclusões sobre a possibilidade de titular as famílias ou reassentá-las de maneira definitiva.