TSE amplia ações contra violência política de gênero
Justiça Eleitoral reforça canais de denúncia para proteger candidatas e eleitoras no marco dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
O Tribunal Superior Eleitoral intensificou a estrutura de acolhimento e investigação de ataques contra mulheres na política. A medida foca a proteção de candidatas e eleitoras contra assédio, ameaças e discriminação de gênero.
As ações ocorrem na campanha Agosto Lilás e marcam os 20 anos da Lei Maria da Penha, transportando o modelo de segurança pessoal para a disputa eleitoral e o exercício do voto.
O que diz a lei sobre violência política
O Código Eleitoral pune a violência política de gênero desde a inclusão do artigo 326-B. A norma considera crime qualquer conduta voltada a assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar mulher candidata ou detentora de mandato com base em sexo, cor, raça ou etnia.
O amparo atinge dois grupos distintos no processo democrático:
- Candidatas a cargos eletivos e políticas em exercício de mandato;
- Eleitoras impedidas ou constrangidas no momento de votar ou participar de debates públicos.
A proteção jurídica combate a exclusão das mulheres dos espaços de poder. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país somou 1.571 casos de feminicídio em 2025, avanço de 4% em relação ao levantamento do ano anterior.
Como funcionam as denúncias na Ouvidoria
A Ouvidoria da Mulher centraliza os registros de violência política e discriminação no tribunal superior. O setor garante o sigilo das informações e despacha os casos diretamente para os juízes responsáveis nas zonas eleitorais.
A unidade também atua na Sala de Situação sobre violência política de gênero e raça, criada pela Organização das Nações Unidas para monitorar ataques na internet contra candidatas de minorias étnicas.
Canais para registrar queixas
Mulheres que sofrerem abusos durante o período eleitoral contam com atendimento pelo formulário online no site do tribunal, além dos telefones 0800 648 0005 e (61) 3030-8700, que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
O atendimento presencial funciona em Brasília, na sede do tribunal superior, localizada no Setor de Administração Federal Sul.
Perguntas frequentes
Quem pode registrar queixa na Ouvidoria da Mulher?
O que caracteriza crime de violência política de gênero?
As denúncias de violência eleitoral são sigilosas?
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