Uniforme escolar adaptado para aluno com deficiência avança

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza estudantes com deficiência a adaptarem o uniforme padrão em escolas públicas e privadas de todo o país.

Pelo texto, a família pode pedir a troca de tecido, a retirada de etiquetas, o corte de costuras incômodas ou a dispensa completa de peças. O objetivo central é eliminar incômodos físicos e barreiras sensoriais que geram sofrimento, ansiedade e perda de foco em sala de aula.

O que muda para os estudantes

O texto assegura alterações no vestuário obrigatório sempre que o padrão da escola dificultar o conforto, a mobilidade ou a permanência do estudante no ambiente escolar.

A regra atende quem sofre com hipersensibilidade ao toque ou limitações físicas. Tecidos sintéticos, golas rígidas e bordados pesados frequentemente provocam sobrecarga sensorial em alunos autistas ou dor em pessoas com deficiência motora. Com a mudança, o colégio não pode barrar o acesso de quem utilizar peças alternativas adequadas à sua condição.

Escolas particulares incluídas na regra

A obrigação recai sobre estabelecimentos de ensino públicos e privados em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior.

A versão inicial do ex-deputado Romero Rodrigues previa a liberação do vestuário adaptado apenas na rede pública. O relator da matéria, deputado Márcio Jerry, ampliou o alcance para incluir o setor privado no texto final.

A adaptação do uniforme deve ocorrer sempre que o modelo padrão constituir barreira à permanência e ao conforto do estudante.

Márcio Jerry, deputado e relator

Quando a regra começa a valer

Nada muda de imediato: a proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de virar lei obrigatória.

O Projeto de Lei 4359/25 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramita em caráter conclusivo — rito em que a decisão das comissões tem peso final, sem necessidade de votação no Plenário, caso não haja recurso. Para entrar em vigor no país, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado e receber a sanção presidencial.