Boletim de 3 de agosto de 2026
9 matéria(s) publicada(s) · Processo (8) · Criminal (1)
Tudo o que O Jurídico publicou na segunda-feira, 03/08/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.
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Processo
TSE defende urnas e abre eventos de transparência
Kassio Nunes Marques classifica o sistema eleitoral como patrimônio da democracia e convoca eleitores para ações educativas antes do pleito.
03/08/2026 às 23h25 · TSE
CNJ analisa regras contra conflito de interesses de juízes
Proposta do ministro Edson Fachin limita presentes e eventos privados, além de disciplinar atuação de escritórios de parentes de magistrados.
03/08/2026 às 22h47 · STF
TRE-RJ desmonta urna eletrônica e detalha travas de segurança
Órgão exibiu circuitos internos do equipamento e explicou mecanismos digitais e físicos que impedem adulteração do voto.
03/08/2026 às 22h28 · TRE
STF anula trava tributária para PCD leve na compra de carro
Decisão unânime derruba exigência de deficiência grave e inclui pessoas com autismo nível 1 no desconto do IBS e da CBS.
03/08/2026 às 20h47 · STF
Fachin defende críticas ao STF na retomada dos trabalhos
Presidente do STF afirmou que contestações públicas fortalecem a democracia e abriu pauta com processos sobre aplicativos e Lei Maria da Penha.
03/08/2026 às 18h28 · STF
Ano eleitoral não trava seleções para concursos públicos
Legislação permite publicação de editais e realização de provas em período de campanha, mas impõe veto temporário a nomeações.
03/08/2026 às 10h24 · TSE
TSE faz evento para abrir urna eletrônica ao público
Ação inclui transmissão ao vivo, campanha contra fake news e corrida em Brasília para tirar dúvidas dos eleitores sobre o sistema de votação.
03/08/2026 às 10h02 · TSE
STF julga alcance da Lei Maria da Penha fora de casa
Pauta do Supremo na volta do recesso inclui isenção tributária para PCD e regras de vínculo para motoristas de aplicativo.
03/08/2026 às 09h45 · STF