Bets ilegais: Fazenda vai travar contas e ressarcir vítimas
Ministério da Fazenda planeja congelar valores de plataformas clandestinas e transferir saldo não comprovado para a segurança pública.
O Ministério da Fazenda prepara regras para travar contas bancárias de plataformas clandestinas e devolver recursos a apostadores vítimas de fraude no Brasil.
As medidas foram anunciadas pelo subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Carlos Renato Resende, em audiência na Câmara dos Deputados. A iniciativa mira grupos que operam apostas de quota fixa — modalidade em que o usuário conhece o fator de multiplicação do prêmio no momento da aposta — sem autorização oficial do governo.
Como vai funcionar o ressarcimento aos apostadores
O governo vai congelar o saldo financeiro de empresas que operam fora da lei. O usuário que sofreu prejuízo ou golpe da plataforma poderá pedir o dinheiro de volta diretamente no processo administrativo ou judicial.
Para receber os valores, o cidadão precisa comprovar a titularidade do saldo retido. Se a empresa dona do site não demonstrar a origem lícita do montante restante, a quantia vai direto para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Quando esse dinheiro for bloqueado, o consumidor lesado poderá se apresentar e comprovar que parte desse dinheiro é sua, para ser ressarcido. Ao final do processo, se a pessoa jurídica não conseguir comprovar a origem legal do dinheiro, os recursos serão perdidos em favor do Estado brasileiro e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para o combate à criminalidade em geral.
Carlos Renato Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
Bloqueio automático já derrubou milhares de páginas
A Secretaria de Prêmios e Apostas automatizou a derrubada de endereços eletrônicos irregulares. O sistema retirou do ar mais de 60 mil sites ilegais desde o início da operação automatizada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ações conjuntas entre o Banco Central, a Receita Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal para interromper transferências bancárias ilegais e punir operadores clandestinos.
O tamanho do mercado clandestino no Brasil
Pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva com 2.291 pessoas aponta que as apostas não autorizadas concentram entre 38% e 41% de todo o dinheiro movimentado pelo setor no país.
O levantamento identificou uma queda de 11% na fatia clandestina na comparação com a sondagem anterior. Apesar do recuo, o índice brasileiro segue muito superior ao de países como a Irlanda, onde o mercado ilegal responde por apenas 3% do total.
Perguntas frequentes
Como a vítima de bet ilegal poderá reaver o dinheiro?
Para onde vai o dinheiro apreendido que não for devolvido?
Quantos sites de apostas ilegais já saíram do ar?
Quando as novas regras de bloqueio entram em vigor?
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