CNJ avança em plano para retomar obras paralisadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou as diretrizes para criar grupos estaduais focados em reativar obras públicas paralisadas no Brasil. O plano atinge diretamente construções travadas nas redes de ensino e assistência médica.

A decisão ocorreu durante reunião em 6 de agosto de 2026. O encontro estabeleceu normas para descentralizar as ações e permitir que cada unidade da federação trate os entraves locais diretamente com juizados e prefeituras.

O foco na saúde e em creches paralisadas

O Programa Destrava funciona como uma mesa de negociação entre juízes, auditores e gestores públicos. A meta é encontrar saídas jurídicas rápidas para liberar projetos que pararam por bloqueios em tribunais ou órgãos fiscalizadores.

Construções voltadas à infância recebem prioridade imediata. O programa busca destravar creches e postos de saúde inacabados, transferindo os conflitos das disputas processuais para a resolução prática no canteiro de obras.

Todo o nosso trabalho tem como objetivo alinhar as ações para que tudo aconteça de maneira eficiente em prol do destravamento de obras de interesse social. Obras paralisadas nas áreas de educação e saúde são essenciais para a população brasileira, especialmente para aqueles que mais precisam

Luiz Fernando Tomasi Keppen, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e coordenador do Comitê

Quem participa das decisões do comitê

O grupo nacional conta com integrantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que coordena os trabalhos por meio do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o juiz Richard Pae Kim.

O colegiado também integra representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Próximos passos e prazos do plano

Criado formalmente pela Portaria CNJ n. 350/2026, o comitê opera com vigência de 365 dias, com chance de prorrogação. As deliberações ocorrem a cada 15 dias, com possibilidade de passarem a mensais após a organização da rotina.

A próxima reunião do colegiado acontece em 20 de agosto de 2026, às 14h. Nessa data, o grupo deve votar o Plano Nacional do Comitê Gestor e publicar a relação dos estados e das primeiras obras incluídas no cronograma de liberação.