TRE-PE cria rede para combater violência política

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026) uma estrutura integrada para proteger mulheres candidatas e detentoras de mandato contra agressões, perseguições e ameaças no estado.

A iniciativa reúne nove instituições públicas para encurtar o caminho entre o relato da vítima e o início da apuração policial ou judicial. O sistema começou a funcionar no Recife e atende ocorrências em todo o território pernambucano.

O que muda na apuração das denúncias

A vítima de agressão não precisa mais percorrer diferentes órgãos para protocolar o pedido de ajuda. Qualquer uma das entidades parceiras que receber a denúncia repassa o caso de forma direta à autoridade encarregada de abrir a investigação formal.

A centralização do fluxo de informações fica sob responsabilidade da Ouvidoria da Mulher do TRE-PE, que também oferece orientação jurídica e medidas de segurança. A estrutura visa coibir a violência política de gênero, caracterizada por atos que tentam constranger ou afastar mulheres da disputa eleitoral ou do exercício do cargo.

Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha. Por isso, nos unimos para que as mulheres possam participar da política com liberdade, segurança e respeito

Fernando Cerqueira, presidente do TRE-PE

Penas e regras para quem comete o crime

A prática de violência contra a atuação feminina na política virou crime com a Lei nº 14.192/2021. O texto fixa pena de prisão de 1 a 4 anos, além de cobrança de multa para quem cometer as infrações.

A punição alcança ações físicas ou virtuais que utilizem ofensas, humilhações ou perseguição para prejudicar campanhas ou mandatos. O tribunal criou um endereço eletrônico com os canais de contato de cada órgão envolvido para orientar candidatas e eleitoras.

Combate a candidaturas laranjas

O grupo atua também contra fraudes na reserva obrigatória de vagas. A legislação eleitoral exige a proporção mínima de 30% de candidaturas de mulheres em cada partido ou federação.

A rede fiscaliza o uso de candidatas fictícias registradas apenas para simular o cumprimento do percentual legal sem receber apoio real ou verbas. Integram o acordo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).