Milei tenta elevar limite de terras para estrangeiros

O governo do presidente Javier Milei tenta votar no Senado da Argentina a proposta que aumenta a margem de compra de terras rurais por estrangeiros. O projeto eleva o teto provincial para 25%.

Na prática, a mudança libera a venda de grandes áreas agrícolas para investidores internacionais privados, mantendo proibida a comercialização para Estados estrangeiros. Por enquanto, nada muda no país: o texto precisa passar pela aprovação dos senadores.

O que muda na venda de imóveis rurais

A legislação atual da Argentina, criada em 2011, trava a posse estrangeira em no máximo 15% dos territórios nacional, provincial e municipal. A nova redação flexibiliza a norma e permite que um quarto das terras de uma mesma província fique sob controle privado internacional.

A Casa Rosada tenta alterar a regra desde o início da gestão. O presidente tentou derrubar as travas por decreto em dezembro de 2023, mas a Justiça suspendeu a medida. Em julho, o governo retirou o projeto do Congresso por falta de votos e agora apresenta a versão ajustada.

implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país

Governo da Argentina, em comunicado ao Senado

Argumentos do governo e críticas sociais

A equipe econômica do Executivo defende que as restrições afastam capital estrangeiro de setores estratégicos do campo. O projeto integra um conjunto mais amplo de reformas batizado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também acelera despejos e reduz exigências ambientais em áreas queimadas.

Por outro lado, o Observatório de Terras da Argentina calcula que estrangeiros já possuem 13 milhões de hectares no país, volume próximo ao território da Inglaterra. Esse montante equivale a quase 5% da área total argentina, com concentração acima do limite legal em 36 departamentos.

Riscos apontados por pesquisadores

Pesquisadores da entidade sustentam que a liberação amplia a concentração fundiária e ameaça o acesso público a fontes de água doce, como rios e lagos. O ministro da Desregulação e Transformação, Federico Sturzenegger, é apontado pelas entidades como o principal formulador do texto. Oposição e movimentos sociais promovem manifestações em Buenos Aires contra a votação.