Ônibus escolar rural pode levar professores e outros alunos
Projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado libera assentos vagos sem tirar a prioridade de estudantes do campo
A Comissão de Educação do Senado Federal (CE) aprovou projeto que permite a professores e estudantes universitários ou da rede técnica ocupar assentos livres nos ônibus do transporte escolar rural.
A regra só vale quando sobrarem lugares nos veículos. Alunos da educação básica pública que moram no campo continuam com prioridade absoluta no embarque.
O que muda na prática
Prefeituras e governos estaduais enfrentam trajetos longos no campo com veículos escolares que rodam com bancos vazios. A proposta altera a regra do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para dar função a essa capacidade ociosa.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026), os assentos disponíveis poderão atender docentes da rede pública, universitários, moradores da zona urbana e matriculados na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O parecer substitutivo apresentado pela senadora Jussara Lima ao PL 743/2023, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, recebeu leitura do senador Camilo Santana antes da votação.
Quem ganha acesso às vagas extras
O texto beneficia profissionais e estudantes que dependem de locomoção em áreas remotas onde não existe transporte público regular. A permissão contempla:
- Professores que dão aulas para as turmas da zona rural;
- Estudantes da educação superior;
- Alunos de áreas urbanas;
- Matriculados nos 39 Institutos Federais, centros tecnológicos, colégios agrícolas e no Colégio Pedro II.
Veículos escolares operados diretamente por unidades da rede federal de ensino também entram no modelo compartilhado, desde que autorizados localmente.
Regulamentação e próximos passos
A liberação dos assentos não ocorre de forma automática. Estados, municípios e o Distrito Federal precisam regulamentar as rotas e definir em quais trechos o compartilhamento pode funcionar sem prejudicar as crianças atendidas.
O projeto também preserva as diretrizes da Lei 12.816, de 2013, que cuida do financiamento federal para a compra de ônibus escolares. A proposta ainda não virou lei: o texto precisa passar por votação em turno suplementar, que é uma segunda confirmação na própria comissão, antes de seguir para análise no Plenário do Senado Federal.
Perguntas frequentes
Quem tem direito a usar os ônibus escolares rurais?
A nova regra já está valendo nos municípios?
Como funcionará a autorização para entrar nos ônibus?
Estudantes de institutos federais podem utilizar os veículos?
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