BC retém envio de criptoativos acima de US$ 10 mil

O Banco Central do Brasil (BC) aprovou novas regras para conter golpes e lavagem de dinheiro no mercado financeiro. A Resolução BCB 584 permite que corretoras travem por até 24 horas a saída de criptomoedas e stablecoins em transações suspeitas ou de valores elevados.

Como funciona a retenção temporária

A pausa preventiva atinge transferências com valor superior a US$ 10 mil, seja em uma única remessa ou na soma das operações feitas pelo cliente no mesmo dia. A regra foca dois destinos específicos: carteiras autocustodiadas, onde o próprio usuário guarda a chave privada, e plataformas sediadas fora do país.

As prestadoras de serviços de ativos virtuais também podem aplicar a trava em operações de qualquer valor se os sistemas internos apontarem risco elevado de fraude. A medida tem caráter provisório. Se a checagem confirmar que o envio é legítimo, a instituição financeira pode liberar o saldo antes do fim do prazo máximo.

As novas medidas buscam reduzir oportunidades para que recursos obtidos em fraudes sejam rapidamente convertidos em ativos virtuais e transferidos para ambientes que dificultem sua recuperação. O objetivo é fortalecer a segurança do sistema financeiro, preservar a confiança dos usuários e contribuir para o desenvolvimento sustentável desse mercado.

Gilneu Vivan, Diretor de Regulação e Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC

O motivo do controle mais rígido

Criminosos usam a velocidade das redes de blockchain para transferir dinheiro desviado de contas bancárias para fora do alcance das autoridades brasileiras. Quando o recurso entra em plataformas estrangeiras ou em carteiras privadas, a recuperação judicial do valor fica quase impossível.

Com a ampliação da Resolução BCB 142/2021, as empresas passam a registrar diariamente tentativas e casos confirmados de fraude, além das soluções adotadas. A prática segue modelos de controle já aplicados em países como Singapura e Coreia do Sul.

Prazo de adaptação e vigência

Nada muda de forma imediata para as transferências rotineiras de criptoativos. As empresas do setor ganharam prazo para ajustar seus sistemas de monitoramento e processos internos de segurança. As exigências começam a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2027.