Boletim de 5 de agosto de 2026
10 matéria(s) publicada(s) · Processo (5) · Criminal (2) · Trabalho (2) · Agrário (1)
Tudo o que O Jurídico publicou na quarta-feira, 05/08/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.
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Processo
STF decide se punição a jogo de azar continua válida
Ministros analisam lei de 1941 em recurso sobre caça-níqueis. PGR e Ministério Público do Rio Grande do Sul defendem manter veto a apostas sem autorização.
05/08/2026 às 21h27 · STF
TRE-RJ muda 66 locais de votação por segurança no Rio
Trocas em 20 municípios buscam afastar eleitores do domínio do crime organizado e de milícias no pleito de outubro
05/08/2026 às 20h57 · TSE
Lei do frete mínimo exige código CIOT para liberar viagem
Regra permanente sancionada pela Presidência cruza dados com o manifesto fiscal e impede a emissão de licença quando a viagem paga valor abaixo do piso.
05/08/2026 às 20h05
Bolsonaro pede ao STF para receber filhos no Dia dos Pais
Defesa alegou caráter humanitário no pedido a Alexandre de Moraes; ex-presidente cumpre veto a visitas e se recupera de pneumonia.
05/08/2026 às 18h39 · STF
TSE tranca programas das urnas após lacração digital
Procedimento impede alterações nos sistemas eleitorais e exige nova cerimônia pública para qualquer mudança antes do dia da votação.
05/08/2026 às 15h12 · TSECriminal
MPF denuncia empresas por poluição na Baía de Guanabara
Ação penal cobra R$ 1,45 milhão de estaleiros que funcionaram sem licença ambiental por sete anos no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.
05/08/2026 às 22h09 · MPF
Polícia Civil prende suspeitos de roubo de carros do CV no Rio
Operação mira braço da facção criminosa na comunidade Fallet-Fogueteiro após alta de furtos no Centro, Santa Teresa e Tijuca.
05/08/2026 às 14h07Trabalho
Greve da CPTM termina após governo garantir empregos
Acordo no TRT prevê realocação de 1.300 ferroviários afetados por concessões e retoma circulação das linhas de trem em SP.
05/08/2026 às 21h11 · TRT
SP promete veto a demissões na CPTM para encerrar greve
Proposta apresentada em conciliação prevê remanejamento de servidores para o Metrô, Artesp e Arsesp após concessão de linhas de trem.
05/08/2026 às 20h01 · TRE