Bolsonaro pede ao STF para receber filhos no Dia dos Pais

O ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar receber a visita dos seus três filhos no domingo de Dia dos Pais. A defesa enviou a petição ao relator do caso para garantir a presença da família na data comemorativa.

O que muda com o pedido apresentado ao STF

Nada muda na rotina do ex-presidente até que a Justiça tome uma decisão. Atualmente, a regra em vigor proíbe o ex-mandatário de receber qualquer visitante em sua residência durante o período de suspensão. O pedido da defesa tenta abrir uma exceção pontual válida exclusivamente para a data comemorativa do próximo domingo, dia 9 de agosto.

O pedido alcança diretamente três filhos do ex-presidente: Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. Os advogados sustentam que o encontro possui caráter humanitário e busca assegurar a manutenção dos vínculos afetivos entre os familiares durante o cumprimento da sanção.

Quem é afetado e qual é o prazo em vigor

A medida atinge o ex-presidente e qualquer pessoa que pretenda visitá-lo na residência onde ele cumpre pena. A proibição total de visitas vigora pelo prazo determinado de 30 dias, com término previsto para o dia 17 de agosto. Até essa data, a entrada de terceiros permanece bloqueada por ordem judicial.

A restrição de visitas foi aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes após o descumprimento das regras de utilização de meios de comunicação. O ministro tomou a decisão depois que o filho do ex-presidente divulgou na internet uma carta escrita a mão por Jair Bolsonaro. O ex-mandatário está impedido de utilizar redes digitais, seja de forma direta ou com o auxílio de intermediários.

Regras eleitorais e restrições adicionais

Além da suspensão temporária de visitas, a decisão estabelece vetos específicos até o encerramento do período eleitoral. O tribunal determinou que o ex-presidente não pode receber apoiadores ou aliados para encontros com finalidade político-eleitoral até o término das eleições programadas para outubro.

O veto inclui a proibição de produzir ou divulgar manifestos e declarações públicas direcionadas ao pleito. A vedação abrange transmissões feitas por parentes, advogados ou aliados políticos em qualquer tipo de plataforma ou veículo de comunicação.

Condenação e cumprimento em prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar — modalidade que permite ao condenado permanecer em sua residência sob regras estritas fixadas pelo juiz. O ex-mandatário recebeu condenação de 27 anos e três meses de reclusão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A autorização para deixar o presídio e cumprir a pena em casa ocorreu após uma intervenção cirúrgica. No momento, o ex-presidente também realiza tratamento de saúde contra uma pneumonia bacteriana.