Boletim de 6 de agosto de 2026
18 matéria(s) publicada(s) · Criminal (6) · Processo (6) · Trabalho (3) · Família (1) · Agrário (1) · Saúde (1)
Tudo o que O Jurídico publicou na quinta-feira, 06/08/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.
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Criminal
Ex-padre pega 48 anos de prisão por torturar enteados no RJ
Decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo responsabiliza homem por agressões, estupro de vulnerável e instigação ao suicídio de duas crianças.
06/08/2026 às 23h46
PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass
Investigação aponta que a empresa orientava pilotos a esconder falhas técnicas graves no relatório para não paralisar voos no país.
06/08/2026 às 23h42 · MPF
Lei aumenta pena para crime digital contra criança
Texto prevê até 10 anos de reclusão para pornografia infantil e amplia punições para uso de inteligência artificial e perfis falsos.
06/08/2026 às 20h52
PGR pede demissão de ministro do STJ por crime sexual
Em sustentação oral, órgão mudou parecer e defende perda definitiva de cargo do magistrado Marco Buzzi em julgamento no plenário.
06/08/2026 às 17h00 · STJ
TJRJ aumenta pena de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz
Justiça atende pedido do Ministério Público do Rio e eleva condenações pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes
06/08/2026 às 16h18 · TJ
Coronel vira réu por ameaçar testemunhas de assédio sexual
Justiça Militar aceita denúncia do MPRJ contra Lauro César Botto Maia, retira porte de arma do oficial e proíbe entrada em quartel.
06/08/2026 às 13h14Processo
Trump assina decretos contra cidadania por nascimento nos EUA
Atos executivos tentam barrar o turismo de parto, mas esbarram na 14ª Emenda da Constituição e em recente derrota no tribunal.
06/08/2026 às 23h32
STF trava julgamento sobre proibição de jogos de azar
Pedido de vista do ministro Flávio Dino paralisa análise da Lei das Contravenções Penais para incluir regras de apostas online.
06/08/2026 às 20h08 · STF
ANP fará leilões de petróleo com recorde de áreas em outubro
Licitações ofertam 35 blocos e setores nos regimes de partilha e concessão, com regras específicas de habilitação para petroleiras até 31 de agosto.
06/08/2026 às 19h29
STJ condena ministro Marco Buzzi e aplica perda de cargo
Decisão unânime pune o magistrado por acusações de crimes sexuais. Afastamento vira definitivo, mas perda total de salário exige ação da AGU.
06/08/2026 às 18h15 · STJ
DPU pede ao STF veto às novas leis do licenciamento
Órgão quer entrar em três ações no Supremo para derrubar regras flexibilizadas aprovadas pelo Congresso após derrubada de vetos.
06/08/2026 às 17h04 · STF
Lei do Frete exige Ciot fixo e Lula veta anistia de multas
Presidente manteve regras definitivas para fiscalizar piso mínimo da ANTT, mas rejeitou perdoar penalidades por bloqueios de rodovias em 2022.
06/08/2026 às 16h08Trabalho
Rio concentra um terço da medicina ilegal no Brasil
Polícia Civil e CFM registraram quase mil casos no estado. Procedimentos estéticos invasivos sem habilitação lideram as ocorrências.
06/08/2026 às 18h00
Sancionada lei que libera FGTS para hospitais do SUS
Medida reabre linha de crédito especial da Caixa com juros reduzidos para santas casas e entidades filantrópicas até 2030.
06/08/2026 às 16h48
TSE e TST lançam campanha contra assédio eleitoral
Mobilização conjunta com o MPT oferece material gratuito para empresas combaterem a coerção política sobre trabalhadores no ambiente corporativo.
06/08/2026 às 14h21 · TST
