Boletim de 7 de agosto de 2026
28 matéria(s) publicada(s) · Processo (16) · Criminal (5) · Digital (2) · Trabalho (2) · Agrário (2) · Família (1)
Tudo o que O Jurídico publicou na sexta-feira, 07/08/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.
Processo
CNJ aponta que 1 em cada 3 vítimas de feminicídio tinha proteção
Relatório do Judiciário mostra que a maioria das ordens judiciais sai no mesmo dia do pedido, mas municípios pequenos concentram as maiores taxas do crime.
07/08/2026 às 20h20 · CNJ
TSE define regras para ações e direito de resposta nas eleições
Tribunal estabelece prazos contínuos sem pausa aos fins de semana e impede acúmulo de pedido de resposta com aplicação de multa
07/08/2026 às 20h10 · TSE
CNJ empossa Carlos Vinícius Ribeiro e completa 15 vagas
Promotor assume vaga do Ministério Público Estadual com a meta de priorizar a qualidade técnica dos julgamentos frente ao volume processual.
07/08/2026 às 19h12 · CNJ
Eleitora com medida protetiva pode mudar local de voto em SC
Parceria entre a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil permite a transferência temporária da seção eleitoral para garantir a segurança no pleito de 2026.
07/08/2026 às 18h44
TSE suspende prazos processuais em 10 e 11 de agosto
Pausa decorre de ponto facultativo e do feriado do Dia do Advogado; contagem de tempo recomeça na quarta-feira (12).
07/08/2026 às 18h30 · TSE
TSE amplia ações contra violência política de gênero
Justiça Eleitoral reforça canais de denúncia para proteger candidatas e eleitoras no marco dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
07/08/2026 às 18h16 · TSE
CNJ avalia grupos reflexivos para agressores no TJRJ
Visita técnica analisa modelo de atendimento a agressores encaminhados pela Justiça e debate prazo para conceder medidas protetivas de urgência.
07/08/2026 às 17h38 · CNJ
Reintegração de posse na zona leste de SP é suspensa
Órgãos do Judiciário e governos federal e municipal estudam saídas de regularização fundiária para evitar o despejo de cerca de 800 famílias.
07/08/2026 às 16h23 · CNJ
TSE cria conselho para combater IA e fake news
Grupo de especialistas assessora a presidência do tribunal contra a desinformação durante o período de campanha eleitoral.
07/08/2026 às 15h37 · TSE
CNJ avança em plano para retomar obras paralisadas
Comitê aprova regras para núcleos estaduais e vai definir lista com creches e unidades de saúde que terão prioridade.
07/08/2026 às 13h49 · CNJ
Registro de candidaturas termina às 19h de 15 de agosto
Partidos e coligações devem enviar pedidos pelo CANDex à Justiça Eleitoral; descumprimento de cota de gênero ou de prazos impede participação nas urnas.
07/08/2026 às 13h33 · TSE
CNJ entrega plano do sistema OuvJus ao TJDFT
Plataforma unificada vai integrar as ouvidorias do Judiciário e padronizar o atendimento a manifestações de cidadãos em todo o país.
07/08/2026 às 13h20 · CNJ
STF manda PF investigar R$ 55,4 milhões em emendas Pix
Relatório do TCU indica rombo na transparência, notas sem comprovação fiscal e superfaturamento em repasses a Estados e municípios.
07/08/2026 às 13h07 · STF
Sniper acha bens de devedores e bate 550 mil buscas no país
Ferramenta cruza dados da Receita, TSE e cartórios para cobrar dívidas judiciais e prepara nova versão com bloqueio direto de contas até o fim de 2026.
07/08/2026 às 12h16 · CNJ
TSE marca sessão virtual extraordinária de julgamento
Ministro Kassio Nunes Marques convocou a 4ª sessão do plenário eletrônico, que abre espaço para sustentações orais da advocacia.
07/08/2026 às 10h52 · TSE
TSE cria conselho sobre uso de IA nas eleições de 2026
Grupo consultivo reúne especialistas para monitorar conteúdos manipulados e apoiar a Presidência do tribunal até o fim do pleito.
07/08/2026 às 10h49 · TSECriminal
STM cassa patente de tenente que transmitiu HIV a mulheres
Decisão do tribunal militar atinge oficial reformado do Exército que omitiu diagnóstico e foi condenado pela Justiça comum
07/08/2026 às 18h11 · STM
PF adia depoimento do senador Jaques Wagner
Defesa alegou falhas técnicas no acesso aos documentos da Operação Compliance Zero, que investiga ligações com o Banco Master.
07/08/2026 às 13h39 · STF
STF reduz pena de condenada pelo 8 de Janeiro
Maioria do tribunal atendeu a recurso e mandou descontar o tempo de recolhimento noturno do total da condenação de Simone Macedo.
07/08/2026 às 11h33 · STF
Lei 15.487 aumenta punição para crime sexual contra menor
Nova legislação autoriza ronda policial na internet sem juiz e obriga agressor a pagar despesas do SUS.
07/08/2026 às 11h20
Lei Maria da Penha completa 20 anos com alta em feminicídios
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 1.568 mulheres foram mortas em 2025, enquanto descumprimentos de protetivas crescem.
07/08/2026 às 10h15Digital
AGU cobra Discord sobre proteção de crianças e estuda ação
Governo federal cobra mudanças na verificação de idade após tragédia com adolescente em transmissão ao vivo e avalia propor acordo extrajudicial.
07/08/2026 às 21h41 · AGU
AGU vai à Justiça para suspender Discord no Brasil
Medida responde a recusa judicial anterior e busca responsabilizar a rede social por falhas na proteção de crianças e adolescentes.
07/08/2026 às 15h01 · AGUTrabalho
PMs detêm motorista de ônibus após buzina em SP
Sindicato denunciará agentes à Corregedoria após abordagem na faixa exclusiva; Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a conduta.
07/08/2026 às 18h53
MGI fixa recesso do funcionalismo federal para fim de 2026
Portaria prevê folgas divididas entre Natal e Ano-Novo com compensação obrigatória de horas até maio de 2027 sob pena de desconto na folha.
07/08/2026 às 11h43Agrário
STF julga recursos sobre indenizações em terras indígenas
Julgamento virtual analisa regras de indenização por benfeitorias e prazo para o governo cumprir decisões relativas ao marco temporal.
07/08/2026 às 17h32 · STF
Milei recua e retira liberação de venda de terras queimadas
Senado argentino aprova regras de despejo e desapropriação, mas governo retira trechos sobre florestas e compradores estrangeiros.
07/08/2026 às 16h03 · Câmara