STM cassa patente de tenente que transmitiu HIV a mulheres

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a cassação da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV para duas mulheres. A sanção encerra o vínculo do oficial com a corporação e retira os direitos do posto militar.

O julgamento ocorreu na sessão de 5 de agosto de 2026. A representação partiu do Ministério Público Militar (MPM), que acusou o militar de esconder das ex-companheiras o fato de ser soropositivo. O réu usava a posição na tropa para transmitir falsa confiança e alegar que realizava exames de saúde regulares na instituição.

O que muda na situação do militar

O STM declarou a perda de patente do oficial por entender que a conduta manchou a reputação das Forças Armadas. A perda do posto produz efeitos imediatos no registro do servidor aposentado, impedindo a manutenção do título e das prerrogativas da farda.

A acusação aceita pelo tribunal apontou violações diretas aos deveres de conduta. Segundo o processo, o réu valeu-se da imagem do Exército para enganar as parceiras e expor ambas ao contágio consciente do vírus.

A posição do relator e da defesa

O relator do caso no tribunal militar, ministro José Barroso Filho, defendeu a punição máxima da carreira. O magistrado destacou que o comportamento do réu violou os princípios éticos e morais da corporação, além de comprometer gravemente o decoro da classe.

O plenário do STM acompanhou o relator por unanimidade. Em resposta às acusações, a defesa do tenente argumentou que a conduta pertencia exclusivamente à esfera da vida privada. Os advogados sustentaram que os atos não guardavam nenhuma ligação com o serviço desempenhado na Força Terrestre. Os ministros desconsideraram a alegação.

Desfecho na Justiça comum

Além da punição aplicada na esfera castrense, o réu enfrentou ação penal na Justiça comum pelo mesmo fato. O tribunal estadual aplicou a pena de seis anos de prisão pelo crime de lesão corporal gravíssima.