TSE cria conselho para combater IA e fake news
Grupo de especialistas assessora a presidência do tribunal contra a desinformação durante o período de campanha eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para combater o uso irregular de inteligência artificial e a difusão de conteúdos falsos durante a campanha eleitoral. O grupo apoia diretamente as decisões e estratégias da corte nos próximos meses.
A medida alcança partidos, candidatos, empresas de tecnologia e eleitores em todo o país. O conselho funciona com encontros mensais programados até 31 de dezembro, acompanhando todo o calendário de votação e a consolidação dos resultados.
Como funciona o grupo de monitoramento
O grupo atua no assessoramento direto do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. A equipe multidisciplinar reúne especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. O tribunal informou que divulgará a lista com os nomes dos integrantes assim que concluir as indicações.
A iniciativa reforça o arcabouço normativo aprovado pela corte em março, data em que os ministros fixaram os limites para a utilização de inteligência artificial em peças publicitárias e na propaganda eleitoral.
O que muda na prática para provedores e candidatos
As diretrizes proíbem que ferramentas de inteligência artificial sugiram nomes de candidatos aos eleitores, mesmo se o usuário fizer essa pergunta diretamente ao programa. O objetivo é impedir que algoritmos direcionem o voto da população de forma automatizada.
Empresas de redes sociais e provedores de internet perdem a isenção se ignorarem notificações judiciais. A Justiça Eleitoral responsabiliza civil e criminalmente as plataformas que não removerem perfis falsos e postagens ilegais de seus sistemas.
Regras contra misoginia e montagens falsas
A regulamentação combate especificamente a violência política de gênero no ambiente virtual. Fica proibida a propagação de montagens que alterem imagens de candidatas, bem como a circulação de fotos ou vídeos contendo pornografia e nudez.
O tribunal enquadra a manipulação digital não autorizada como infração grave, exigindo a derrubada imediata do conteúdo veiculado nas redes.
Prazos e datas do pleito
O primeiro turno eleitoral ocorre em 4 de outubro para os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Se a disputa para os governos estaduais ou para a Presidência não for definida de primeira, a votação segue para o segundo turno.
A segunda etapa acontece em 25 de outubro nos locais onde nenhum concorrente obtiver mais de 50% dos votos válidos. Esse cálculo desconsidera os votos brancos e nulos apurados nas urnas.
Perguntas frequentes
Quando o conselho do TSE começa a funcionar?
A inteligência artificial pode indicar candidatos ao eleitor?
O que acontece se uma rede social não apagar postagens falsas?
Quando ocorrem as votações do primeiro e segundo turno?
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