CNJ avalia grupos reflexivos para agressores no TJRJ
Visita técnica analisa modelo de atendimento a agressores encaminhados pela Justiça e debate prazo para conceder medidas protetivas de urgência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou inspeção técnica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para acompanhar o funcionamento dos grupos reflexivos voltados a homens que respondem por violência doméstica.
A visita ocorreu em 4 de agosto de 2026 e reuniu facilitadores das comarcas fluminenses, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) e magistrados de diversos estados.
Como funcionam as reuniões com agressores
Homens denunciados por agressão ou condenados pela Justiça participam de encontros obrigatórios para debater conduta, responsabilidade e igualdade de gênero. As sessões contam com dinâmicas em grupo.
O encaminhamento desses agressores ocorre por ordem judicial vinculada a medidas protetivas de urgência — ordens judiciais emitidas para proteger vítimas de violência imediata — ou por determinação direta fixada em sentença penal.
O TJRJ executa essas oficinas dentro da própria estrutura judiciária ou por meio de parcerias com a Polícia Militar, prefeituras e o sistema prisional.
Elaboração do manual técnico nacional
As experiências coletadas no Rio de Janeiro servem de base para o Grupo de Trabalho de Grupos Reflexivos para Homens (GT GRH), instituído pelo CNJ para padronizar esse atendimento no país.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako, integrou a comitiva ao lado de representantes de tribunais de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Roraima e São Paulo, além da Defensoria Pública do Pará.
O CNJ busca mapear as metodologias aplicadas nas comarcas para consolidar um manual prático com diretrizes uniformes para todo o Judiciário brasileiro.
Prevenção em escolas e tempo das medidas protetivas
Em 5 de agosto de 2026, a equipe do CNJ acompanhou atividades do Programa Brasil Lilás na Escola Municipal Senador Corrêa, no bairro de Laranjeiras. A ação preventiva integra o projeto local Conexão TJRJ na Escola, parte do Programa Rio Lilás.
A comitiva também se reuniu com a cúpula do TJRJ para tratar da celeridade na concessão de socorro judicial a mulheres ameaçadas. O foco da discussão foi o cumprimento dos prazos legais para a análise e deferimento das medidas protetivas de urgência.
Perguntas frequentes
Quem é obrigado a frequentar os grupos reflexivos?
Apenas homens autores de violência doméstica e familiar encaminhados formalmente pela Justiça. O comparecimento decorre de imposição fixada em medidas protetivas de urgência ou de determinação expressa em sentença penal condenatória.
Qual o objetivo desses grupos com agressores?
Os grupos buscam evitar a reincidência da violência por meio de debates sobre papéis de gênero, responsabilização pelos atos cometidos e desconstrução de comportamentos agressivos, com condução de facilitadores técnicos.
O que o CNJ fará com as informações coletadas no TJRJ?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) usará os relatos e métodos observados no Rio de Janeiro para concluir a redação de um manual técnico nacional destinado a orientar tribunais de todo o país.
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