Trump assina decretos contra cidadania por nascimento nos EUA

O presidente Donald Trump assinou dois decretos nesta quinta-feira (6) para tentar barrar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A medida atinge estrangeiras grávidas que viajam ao país para dar à luz.

O que muda na prática com os decretos

Nada muda de forma imediata para quem nasce no país. Os atos assinados pela Casa Branca definem políticas internas da administração, mas não possuem força juridicamente vinculante para alterar a Constituição sem o aval dos tribunais. O objetivo principal do governo é proibir a concessão de vistos para o turismo de parto, impedindo que recém-nascidos de visitantes temporárias obtenham a nacionalidade norte-americana.

Além das gestantes estrangeiras, o texto impõe restrições para filhos de diplomatas e de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. Os decretos também abrem caminho para afetar pessoas nascidas em territórios dependentes dos Estados Unidos, caso o Congresso vote leis sobre o tema.

Barreira constitucional na Suprema Corte

A iniciativa do presidente surge como reação a uma derrota sofrida no Judiciário. Em 30 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) julgou inconstitucional uma ordem anterior de Donald Trump que tentava negar o documento a filhos de imigrantes sem residência permanente. O placar da votação terminou em 6 a 3 contra a medida do governo.

A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje.

John Roberts, presidente da Suprema Corte

John Roberts, presidente da Suprema Corte

Na decisão do tribunal, o presidente da Corte, John Roberts, frisou que a 14ª Emenda garante o direito a qualquer pessoa nascida sob a jurisdição do país. Por outro lado, o assessor Stephen Miller defendeu na assinatura dos atos que a nova diretiva cria categorias que não violam o entendimento fixado pelos juízes.

Alcance dos dados e regulamentação existente

Levantamento feito pelo Centro de Estudos sobre Imigração (CIS) estimou que entre 20 mil e 25 mil mulheres ingressaram nos Estados Unidos com o propósito de ter filhos no período entre 2016 e 2017. O número representa uma parcela pequena do total de 3,6 milhões de nascimentos ocorridos no país em 2025.

O material original não informa os custos aos cofres públicos nem a quantidade exata de processos criminais abertos por fraude. Atualmente, regulamentos federais de 2020 impedem a obtenção de vistos temporários com essa finalidade, embora não exista lei explícita que proíba a prática no país.

Diante das novas restrições impostas pelo Poder Executivo, entidades de defesa dos direitos civis preveem uma nova batalha jurídica. A tendência é que tribunais federais sejam acionados para suspender a eficácia das diretivas administrativas antes que produzam efeitos práticos.