TSE tranca programas das urnas após lacração digital

A cerimônia de assinatura digital e lacração fecha os sistemas das urnas eletrônicas e impede alterações nos programas eleitorais. A regra trava o código-fonte contra modificações de técnicos ou de autoridades antes do dia do pleito.

Como funciona o bloqueio dos programas

A trava digital ocorre entre os meses de agosto e setembro na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do TSE e os representantes de entidades fiscalizadoras assinam os programas digitalmente, gerando chaves de segurança que tornam o código final e imutável até a votação.

Após a gravação das assinaturas digitais, nenhum funcionário do TSE ou magistrado possui autorização técnica para alterar linhas do software. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explica que a única forma de alterar o programa é realizar um novo evento público com a presença de todos os auditores cadastrados.

Quem fiscaliza os sistemas das urnas

Partidos políticos, Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos de controle acompanham a validação do software. A checagem ocorre desde o desenvolvimento até a carga dos dados nas mídias físicas das urnas, garantindo a conformidade do código nas seções eleitorais de todo o país.

Antes da votação começar, o juiz eleitoral local imprime a zerésima e roda uma rotina que valida a autenticidade do sistema instalado no equipamento. O procedimento utiliza a assinatura digital, um mecanismo de criptografia que confirma que o arquivo original não sofreu adulteração. O mesmo método se aplica aos computadores que transmitem os boletins de urna para a central de apuração da Justiça Eleitoral.

Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas.

Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE

O papel do Teste de Integridade no dia da votação

O Teste de Integridade é uma auditoria paralela realizada desde 2002 durante o horário de votação oficial. Na véspera do pleito, equipamentos de votação são sorteados publicamente e levados a ambientes controlados para receberem votos simulados sob fiscalização de empresas de auditoria externa.

Durante o teste, os votos em papel preenchidos previamente por auditores são digitados na urna eletrônica. Ao término do horário de votação, a checagem manual dos papéis é confrontada com o relatório impresso emitido pelo terminal. Em mais de 20 anos de aplicação do Teste de Integridade, a verificação registrou 0% de divergência entre a intenção digitada e o resultado apurado pelo sistema.