MPF denuncia empresas por poluição na Baía de Guanabara

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente duas empresas de manutenção naval pelo despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. A acusação atinge a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais, localizadas na zona portuária do Rio de Janeiro.

O MPF exige o pagamento mínimo de R$ 1,45 milhão para recompor a degradação ambiental provocada na região. Esse valor equivale à metade do faturamento estimado das companhias no período em que operaram sem autorização. Se a Justiça aceitar a denúncia, os responsáveis responderão a processo penal por crimes ambientais.

Sete anos de operação sem licença ambiental

As investigações apontam que o estaleiro funcionou clandestinamente no bairro do Caju de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2025. Nesse período, as empresas prestaram serviços de manutenção em embarcações sem obter a licença ambiental, que é a autorização estatal obrigatória para empreendimentos com potencial de contaminação.

O local armazenava resíduos oleosos, cilindros de gás liquefeito de petróleo espalhados pelo chão e pontos de abastecimento de combustível e oxigênio sem contenção. O material perigoso ficava acumulado perto das margens, o que permitiu o escoamento de sujeira e substâncias tóxicas diretamente para o mar.

Como a fiscalização descobriu o crime

Uma vistoria conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) flagrou o estaleiro em plena atividade comercial em fevereiro de 2025. Os agentes constataram o reparo em uma embarcação mesmo diante da inexistência total de documentação ambiental.

Em seguida, peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) elaboraram um laudo técnico confirmando os estragos ecológicos. A perícia identificou isotanques com óleos usados, cilindros de gases inflamáveis e contêineres cercados por lixo industrial sem destinação adequada, configurando poluição hídrica grave.

Empresas admitem irregularidade em depoimento

O administrador das duas empresas admitiu à polícia e ao MPF que operava sem licença ambiental. Ele justificou o problema alegando dificuldades operacionais com a área do terreno, mas os procuradores rejeitaram a explicação.

Para o MPF, cabe exclusivamente às empresas e ao seu gestor obter as permissões legais e garantir o descarte seguro dos dejetos. A cobrança de R$ 1,45 milhão busca neutralizar os ganhos obtidos ao longo dos 7 anos de irregularidade. O caso segue sob análise do Judiciário.