TSE trava divisão de 48% do Fundo Eleitoral de 2026
Ministra pediu vista em ação do PT que tenta aumentar fatia da verba de campanha de R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13 de agosto) o julgamento sobre a divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das eleições de 2026. A análise parou após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
A ação partiu do Partido dos Trabalhadores (PT), que exige a revisão no cálculo da sua bancada na Câmara dos Deputados. A legenda alega que a conta oficial considerou 68 cadeiras, quando deveria computar 69 representantes eleitos em 2022. Se a Justiça Eleitoral aceitar a mudança, a verba do partido sobe de R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões.
Como a paralisação atinge todos os partidos
A suspensão do julgamento trava o pagamento de quase metade de todo o dinheiro público reservado para a campanha eleitoral de 2026. O relator da petição, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do PT e avisou que a liberação dos valores fica congelada até o desfecho do processo.
enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos
Kassio Nunes Marques, ministro relator do TSE
A lei eleitoral estabelece que 48% do total do fundo é partilhado proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos por cada sigla. Como o valor total do bolo é fixo, qualquer cadeira a mais para uma legenda reduz a fatia de todas as outras.
Valores definidos antes da contestação
A tabela inicial do tribunal colocou o Partido Liberal (PL) no topo dos repasses, com direito a R$ 881,7 milhões. O PT figura na segunda posição, enquanto o União Brasil aparece em terceiro lugar, com previsão de receber R$ 526,2 milhões.
O PT sustenta que a alteração na contagem da bancada estava suspensa judicialmente em 1º de junho, data usada como base pelo tribunal para fechar os cálculos da partilha. Por causa do calendário que prevê o início dos repasses ainda neste mês de agosto, o partido pediu urgência na decisão.
O processo corre sob o número de Petição Cível 0600978-11.2026.6.00.0000. O julgamento depende da devolução do processo pela ministra que pediu vista para voltar à pauta do Plenário.
Perguntas frequentes
O que o PT pede ao TSE?
Por que o repasse do Fundo Eleitoral parou?
Quando o TSE vai retomar o julgamento?
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