Comissão eleva teto de IPI para carro PCD a R$ 250 mil
Proposta aprovada na comissão fixa novo valor máximo para compra de veículos com desconto de tributo federal e segue para análise de outros colegiados.
Pessoas com deficiência podem ter o teto de desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ampliado na compra de automóveis. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a mudança de valor.
O que muda na prática
O Projeto de Lei 2079/26 sobe o valor máximo do automóvel zero-quilômetro comprado com isenção tributária de R$ 200 mil para R$ 250 mil. A regra atende pessoas com deficiência que buscam veículos maiores ou adaptados.
Apresentada pela deputada Geovania de Sá, a proposta altera a Lei 8.989/95, legislação que disciplina a concessão desse incentivo. A relatora, deputada Silvia Cristina, deu parecer favorável e argumentou que a revisão apenas atualiza valores defasados pela inflação automotiva.
O objetivo consiste tão somente em recompor a efetividade de uma política pública já existente, cujo alcance foi reduzido em razão da elevação dos preços dos veículos novos nos últimos anos.
Silvia Cristina, deputada federal e relatora
Por que o limite precisou subir
Modelos como utilitários esportivos, minivans e veículos familiares ultrapassaram o teto vigente após a alta de preços no mercado automotivo. O encarecimento geral reduziu as opções de compra para quem depende de carros com espaço para acomodar cadeiras de rodas e equipamentos essenciais de mobilidade.
O relatório aprovado aponta que o veículo adaptado viabiliza o deslocamento para serviços de saúde, trabalho e estudo. A atualização da faixa de preço tenta impedir que os beneficiários fiquem restritos a poucos modelos básicos.
O que falta para a nova regra valer
Nada muda de imediato nas concessionárias. O texto tramita em caráter conclusivo, rito processual que dispensa a votação no Plenário caso haja aprovação nas comissões responsáveis.
O projeto agora precisa do aval da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois do percurso na Câmara, a matéria precisa ser votada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção da Presidência da República.
Perguntas frequentes
Qual é o novo valor máximo aprovado na comissão?
O desconto de IPI com o novo limite já pode ser usado?
Quais comissões da Câmara ainda vão votar a proposta?
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