Projeto cria fundo para registrar patentes no exterior

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta para custear o registro de invenções brasileiras no exterior. O projeto cria um fundo para pagar taxas, traduções e pareceres jurídicos fora do país.

Hoje, pesquisadores no Brasil perdem a prioridade internacional sobre descobertas científicas por falta de verba repassada às universidades públicas. Se o texto virar lei, cientistas terão apoio financeiro para proteger inovações em mercados estrangeiros. Nada muda de imediato: a proposta ainda precisa passar por comissões temáticas.

Como o fundo de patentes vai arrecadar dinheiro

O texto institui o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) e o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual. A captação virá de doações empresariais, abatimentos no Imposto de Renda e repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Empresas que comercializarem tecnologias criadas com recursos públicos federais deverão repassar 0,5% da receita líquida anual ao Fipi. Pelo menos 25% do total arrecadado irá para projetos de saúde, saneamento, acessibilidade e agricultura familiar, classificados como Patentes de Impacto Social Imediato (PISI).

Perda de invenções motivou a proposta

A autora do projeto, a ex-deputada Enfermeira Ana Paula, cita o caso da cientista Tatiana Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A pesquisadora desenvolveu a polilaminina, proteína com resultados no tratamento da tetraplegia. O Brasil perdeu o direito internacional da patente há dez anos por falta de pagamento das taxas pela União.

Penso que é o momento de olhar para a frente e garantir que o nosso país e os cientistas brasileiros não sejam prejudicados pela falta de recursos elementares para o registro de patentes internacionais com potencial de gerar riquezas.

Enfermeira Ana Paula, ex-deputada federal e autora do projeto

Investidores poderão comprar certificados de patentes

O projeto autoriza o governo federal a lançar a plataforma Patente Brasil, um sistema de financiamento coletivo. Pessoas físicas e empresas poderão adquirir certificados de participação para bancar os custos burocráticos no exterior.

Em troca, os investidores receberão repasses de royalties por até 15 anos. Os títulos poderão ser negociados na bolsa de valores. A titularidade da tecnologia continuará integralmente sob domínio do governo brasileiro, e o valor arrecadado servirá exclusivamente para pagar os trâmites internacionais.

Qual o caminho da proposta na Câmara

A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Para virar lei nacional, a matéria precisa de aprovação nesses colegiados e do aval do Senado Federal.