Moraes retira tornozeleira de ex-prefeito de Belford Roxo
Decisão do STF também beneficia policial militar. Armas apreendidas na operação da Polícia Federal estavam registradas regularmente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica aplicada ao ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, e ao sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto. A decisão invalida as medidas restritivas que vigoravam contra a dupla.
Os investigados respondem em liberdade provisória concedida no dia 10 de julho. A partir do novo despacho, o político da Baixada Fluminense e o policial responsável pela escolta não precisam mais usar o equipamento de monitoramento nem cumprir as determinações cautelares fixadas no processo.
Entenda a decisão sobre as armas apreendidas
A revogação ocorreu após as defesas de Márcio Canella e do policial demonstrarem a origem dos equipamentos apreendidos. As pistolas e artefatos recolhidos pela Polícia Federal estão registrados regularmente e pertencem aos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Diante da comprovação do registro oficial das armas, o relator destacou que a acusação de porte ilegal perdeu o fundamento penal para a manutenção das cautelares.
não permitem concluir que houve a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que os artefatos bélicos apreendidos aparentam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria PM
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
As acusações e a Operação Unha e Carne
A prisão em flagrante da dupla aconteceu no dia 7 de julho, durante o cumprimento de mandados da 6ª fase da Operação Unha e Carne. Essa apuração investiga esquemas de lavagem de dinheiro em redes de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro, com o suposto envolvimento de agentes públicos e políticos.
O caso tramita em um inquérito do STF focado em mapear a atuação de grupos criminosos armados e as conexões desses grupos com a administração pública. O procedimento deriva do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
O que muda na investigação administrativa
O ministro reforçou que possíveis falhas no cumprimento de regras internas de segurança, no acautelamento de armamentos ou na cessão do policial militar para fazer a escolta do ex-prefeito devem ser tratadas em ambiente próprio. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro precisará analisar as infrações disciplinares corporativas.
A análise de infrações regulamentares pela corporação militar não se confunde com o processo criminal na corte superior. Segundo a decisão, esses apontamentos burocráticos e administrativos não produzem efeito penal direto para manter o rastreamento por tornozeleira eletrônica.
Perguntas frequentes
Quem foi beneficiado pela revogação da tornozeleira eletrônica?
Por que o ministro Alexandre de Moraes retirou a medida?
O ex-prefeito e o policial foram absolvidos das investigações?
As irregularidades na cessão de armas pela PM geram punição?
Leia também
