RJ exige recadastramento de fuzis das polícias
Corporações têm prazo para apresentar relatório ao governo com balanço de armamentos recolhidos e irregularidades encontradas.
O governo fluminense ordenou a realização de um recadastramento extraordinário e obrigatório para todas as armas de uso restrito que pertencem ao estado. A determinação abrange equipamentos cedidos a entidades públicas ou sob a posse de pessoas físicas e jurídicas.
A medida saiu publicada na edição de segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O foco da revisão recai sobre arsenais de grande porte, especificando categorias de alto poder de fogo como fuzis, carabinas e submetralhadoras.
Como funciona a nova fiscalização
A revisão busca garantir a governança e o controle rigoroso sobre os equipamentos originários da Polícia Militar e da Polícia Civil. O processo afeta diretamente a prestação de contas de quem porta esses materiais.
Com a atualização do cadastro, instituições de fiscalização como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ganham acesso facilitado a dados operacionais. Promotores e investigadores poderão solicitar informações oficiais de maneira direta às corporações policiais.
Os relatórios fornecidos deverão conter a identificação nominal de quem carrega a arma e o nome da autoridade que assinou a autorização para a posse do equipamento. O procedimento impede que armas fiquem circulando sem registro atualizado no sistema estadual.
Prazo para envio de relatório
O decreto estabelece um prazo corrido de 30 dias para que as forças de segurança façam a varredura completa em seus arsenais. Todas as informações coletadas precisam integrar um documento formal enviado ao governador em exercício do estado, o desembargador Ricardo Couto.
O relatório das corporações precisa detalhar de forma precisa a contagem final do armamento recolhido e recadastrado. O documento deve informar:
- A quantidade exata de fuzis, carabinas e submetralhadoras recadastradas;
- O número total de itens recolhidos durante o procedimento;
- As irregularidades operacionais ou administrativas identificadas;
- As providências corretivas e sanções adotadas pelas polícias.
As corporações também têm a obrigação legal de apresentar um plano estruturado para a execução periódica dessa fiscalização ao longo dos próximos anos.
Contexto da apreensão com ex-prefeito
A medida de controle ocorre após um episódio recente envolvendo armamento de alto calibre no estado. No dia 7 deste mês, o ex-prefeito do município de Belford Roxo, Márcio Canella, filiado ao União Brasil, foi preso em flagrante.
A prisão do político ocorreu durante uma ação conduzida pela Polícia Federal. Os agentes executavam um mandado de busca e apreensão direcionado a um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro.
Durante as buscas, os policiais federais localizaram um fuzil calibre 556 no interior do veículo ocupado por Márcio Canella. A apreensão do fuzil reforçou a necessidade de endurecer as regras de acautelamento e controle de armas restritas em todo o território fluminense.
Perguntas frequentes
Quem precisa recadastrar as armas no Rio de Janeiro?
Qual é o prazo para a apresentação do relatório ao governo?
O que motivou o recadastramento obrigatório de fuzis?
Quem terá acesso aos nomes dos responsáveis pelo armamento?
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