Perícia em celular de Dr. Jairinho trava no TJ-RJ

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, travou a perícia no celular apreendido na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.

A ordem veta qualquer análise do aparelho pelo Ministério Público. O telefone foi recolhido para checar se o ex-parlamentar tentava interferir no andamento de apurações sobre a morte do menino Henry Borel Medeiros.

A decisão não anula formalmente a quebra do sigilo dos dados do aparelho. No entanto, a magistrada entendeu que os exames técnicos precisam parar até o julgamento final de um habeas corpus, recurso que questiona se aquele juízo tem autoridade legal para decidir sobre o caso.

O que muda com a decisão judicial

Na prática, os peritos ficam proibidos de extrair dados, mensagens ou registros do telefone apreendido com o ex-vereador na prisão. Toda a rotina de apuração fica congelada. A medida dura até o tribunal julgar o recurso defensivo sobre a competência da vara criminal.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento.

Elizabeth Machado Louro, juíza

Elizabeth Machado Louro, juíza

Entenda a condenação de Jairinho e Monique

O caso principal se encerrou na primeira instância após uma maratona nos tribunais. O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Jairo Souza Santos Júnior a uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pelo assassinato da criança, ocorrido em 8 de março de 2021.

A mãe da vítima, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, teve a acusação alterada durante os trabalhos do júri. Os jurados reclassificaram o ato para homicídio culposo, sem intenção de matar, o que gerou perdão judicial pela morte do filho.

Monique Medeiros acabou punida a um ano e quatro meses de prisão por não impedir as agressões ao menino. Como permaneceu presa preventivamente por período equivalente durante a instrução, a Justiça declarou a pena extinta pelo cumprimento. O julgamento do júri popular durou 11 dias, o mais longo registrado pelo Judiciário fluminense.

O que acontece agora

O Ministério Público não pode mexer no telefone até a manifestação da instância superior sobre a legalidade da atuação do juízo. Não há prazo fixado na decisão para a retomada dos exames no dispositivo.