ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil
Plataforma tem três dias para barrar o recurso de vídeo após investigações apontarem crimes contra crianças e adolescentes em salas fechadas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026) que o Discord bloqueie as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeo no Brasil. A restrição atinge todos os usuários do aplicativo no país.
A empresa recebeu prazo de três dias para desativar a ferramenta. Trata-se de uma medida cautelar, que funciona como uma decisão provisória para evitar danos imediatos enquanto a fiscalização apura falhas de segurança. O bloqueio dura até a plataforma comprovar que adotou proteções a menores de 18 anos.
O que motivou o bloqueio das transmissões
A ordem da fiscalização responde a investigações policiais sobre redes criminosas que usavam salas privadas do aplicativo para coação psicológica, incentivo à automutilação e crueldade contra animais. O caso ganhou tração após a morte de uma jovem de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho.
O episódio gerou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação policial cumpriu mandados em cinco estados e deteve seis pessoas envolvidas no esquema.
O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
Agência Nacional de Proteção de Dados, nota oficial
Falhas técnicas e risco de multa pesada
A fiscalização apontou que o modelo técnico do aplicativo impede a moderação em tempo real. Como a plataforma não monitora o fluxo de vídeo nos servidores privados, abusos e crimes ocorrem sem detecção imediata pelos sistemas da empresa.
Se descumprir as exigências do processo administrativo aberto na última sexta-feira (7 de agosto), o aplicativo pode sofrer punições baseadas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A legislação prevê sanções financeiras que chegam a R$ 50 milhões por infração.
Posição da plataforma
O aplicativo declarou cooperar com as autoridades policiais brasileiras e afirmou que desativou a sala privada ligada ao caso de Mato Grosso do Sul antes da morte da jovem. A empresa tem até dez dias úteis para apresentar recurso contra a determinação da agência reguladora.
Perguntas frequentes
Qual função do Discord foi suspensa?
Quando a ordem da ANPD passa a valer?
O Discord pode recorrer da decisão?
Qual é a punição se o aplicativo descumprir a regra?
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