ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que o Discord bloqueie todas as transmissões ao vivo na plataforma em até três dias úteis em território brasileiro.

A determinação atinge a ferramenta conhecida como Go Live e qualquer recurso similar de compartilhamento de telas ou câmeras. O bloqueio temporário vale até a empresa comprovar que adotou salvaguardas eficazes para proteger menores de 18 anos contra conteúdos ilegais.

O que muda para os usuários do aplicativo

A decisão da ANPD não retira o aplicativo do ar. O público continuará usando as salas de bate-papo por texto e os canais de voz convencionais, mas perde o acesso ao botão de transmissão de vídeo.

A restrição atinge principalmente os servidores fechados, locais onde usuários costumam transmitir partidas de jogos e telas de computador para grupos restritos de participantes.

Motivos da intervenção da autoridade de dados

A fiscalização técnica constatou que a plataforma falhou na contenção de conteúdos que violam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Relatórios apontam o uso reiterado das transmissões em vídeo para práticas de violência, assédio, indução à automutilação e incentivo ao suicídio.

Segundo a ANPD, a arquitetura do Discord impede a análise automatizada das imagens enquanto a transmissão acontece. O sistema atual depende de denúncias manuais enviadas pelos próprios frequentadores das salas ou de mecanismos automáticos com baixa eficiência. Modificações feitas no sistema em março deixaram a ferramenta ainda mais vulnerável.

Dados da organização não governamental SaferNet Brasil mostram que as denúncias envolvendo a plataforma subiram 54% nos sete primeiros meses deste ano, totalizando 406 notificações contra 264 no ano anterior.

Prazos legais e risco de sanções financeiras

A ordem partiu da Superintendência de Fiscalização (SFI) por meio de uma medida cautelar, que funciona como decisão provisória para estancar riscos imediatos de dano.

A empresa tem dez dias úteis para recorrer contra a determinação perante a própria superintendência. Caso o pedido seja negado, a defesa pode insistir no recurso junto ao Conselho Diretor da ANPD.

Se a plataforma descumprir as ordens ou mantiver as irregularidades ao término do processo administrativo, a agência poderá aplicar penalidades previstas na legislação digital, incluindo sanções que chegam a R$ 50 milhões por infração.