Economia digital: Câmara debate regras e fundo para IA

A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026) uma proposta que cria regras para a inteligência artificial e institui um fundo financeiro voltado ao setor tecnológico.

O debate ocorre na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em audiência pública marcada para as 10 horas, no plenário 5. A reunião tem caráter interativo para receber contribuições sobre a regulação digital no país.

O que prevê a proposta

O Projeto de Lei 5960/25 estabelece diretrizes para o avanço da inteligência artificial, protege a produção intelectual brasileira e estrutura novos mecanismos de financiamento. O texto tem autoria do deputado Jadyel Alencar.

A proposta reúne medidas para estruturar o ambiente digital no país:

• Criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED) para financiar inovação;
• Regras para a utilização de conteúdos protegidos por sistemas de inteligência artificial;
• Formação de bases nacionais de dados anonimizados;
• Criação de um sistema oficial de certificação de inteligência artificial;
• Incentivo a mecanismos de autorregulação no setor tecnológico.

A discussão é especialmente relevante em um contexto de rápida transformação tecnológica global, no qual diferentes países vêm adotando estratégias para fortalecer suas capacidades digitais, estimular o desenvolvimento de inteligência artificial e assegurar condições adequadas de competitividade para suas economias.

Jadyel Alencar, deputado federal

Quem é atingido pelas regras

O texto alcança diretamente empresas de tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades e centros de pesquisa. Consumidores e órgãos públicos que utilizam sistemas automatizados também entram no alcance das futuras diretrizes.

Segundo a justificativa legislativa, a audiência serve para avaliar os efeitos econômicos e concorrenciais da medida, além de identificar pontos de ajuste na redação antes da votação na comissão.

O que muda na prática agora

Nada muda de forma imediata. O projeto de lei cumpre etapa inicial de debate e não tem força obrigatória. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado na comissão e seguir pelos trâmites regulares do Congresso Nacional.