ANP altera regras para venda e transporte de biometano
Nova resolução permite misturar o combustível renovável ao gás natural e exige certificados de qualidade e filtros contra contaminação.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis alterou os padrões de qualidade, transporte e venda do biometano. A decisão libera a mistura do combustível com o gás natural nas redes de distribuição do país.
Com a publicação da Resolução 1.006/2026, a agência unificou os parâmetros técnicos do biocombustível. O texto abrange o produto obtido do biogás de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e resíduos orgânicos. A regra atinge diretamente produtores, distribuidores e consumidores dos setores veicular, industrial, comercial e residencial.
O que muda no transporte e no controle de qualidade
A principal mudança autoriza injetar biometano diretamente nos gasodutos de transporte e distribuição junto com o gás natural. O combustível renovável precisa atingir o mesmo padrão de qualidade do gás de origem fóssil antes da mistura.
Para garantir esse controle, as usinas produtoras passam a cumprir rotinas mais severas de fiscalização. A norma exige exames físico-químicos frequentes e a emissão de certificados de conformidade a cada lote comercializado.
Os laboratórios devem monitorar os níveis de:
- Teor de metano e dióxido de carbono
- Presença de oxigênio e umidade
- Concentração de enxofre e sulfeto de hidrogênio
Exigências para resíduos de aterros e esgoto
Usinas que purificam biogás oriundo de aterros sanitários e esgoto enfrentam critérios de segurança reforçados. Os fabricantes dessas unidades precisam apresentar análises de risco baseadas em metodologia internacional para barrar a contaminação por metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
A regulamentação fixa a instalação obrigatória de filtros específicos para reter micro-organismos nas unidades produtoras. O equipamento deve atuar antes da injeção do gás nos tubos de distribuição ou da entrega ao consumidor final.
Para quem vale e desde quando
As diretrizes alcançam toda a cadeia do biometano no Brasil, desde os geradores até os compradores industriais, veiculares e residenciais.
A nova norma revoga as diretrizes que vigoravam desde 2022 e altera parâmetros anteriores de operação. A divulgação do ato ocorreu nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026). No entanto, o material original não especifica a data em que as obrigações passam a ser cobradas, nem concede prazo expresso para adaptação das usinas.
Perguntas frequentes
O biometano pode ser misturado ao gás natural?
Quais testes os produtores de biometano precisam fazer?
O que muda para o biometano de aterros e esgoto?
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