CNDH cria plano nacional para combater neonazismo no Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) finalizou a etapa de campo para criar a primeira proposta de política pública nacional contra o extremismo no Brasil. A iniciativa busca frear o avanço de grupos radicais e conter a violência voltada a populações vulneráveis.

A medida não altera normas jurídicas imediatamente. O projeto busca criar diretrizes estratégicas de segurança pública, ações educativas e regras contra a disseminação de intolerância na internet. As ações têm como público prioritário os alvos recorrentes de ataques de ódio, como mulheres, pessoas com deficiência, comunidades LGBTQIA+ e minorias sociais em todo o território nacional.

Aumento de grupos extremistas no país

Levantamentos apresentados pela entidade apontam que a quantidade de células neonazistas ativas no território brasileiro subiu 270% entre 2019 e 2021. Pesquisas desenvolvidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 2022 confirmaram a proliferação constante de ideologias de supremacia e movimentos de matriz fascista em múltiplos estados.

Diante desse cenário, a entidade instituiu o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo. O braço de trabalho realizou uma série de viagens técnicas para mapear o cenário regional e articular redes locais de proteção contra condutas antidemocráticas.

A comitiva cumpriu agendas de trabalho em municípios do Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Os encontros passaram pelas cidades de Florianópolis e Blumenau, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Niterói, Recife e Caruaru, Goiânia e, por fim, Belém.

Ações estaduais e regulação no ambiente digital

Na capital do Pará, o observatório buscou dados regionais para dar início a uma investigação administrativa. O objetivo da apuração é subsidiar um plano estadual focado na articulação das áreas de educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, envolvendo conselhos locais e organizações sociais.

A carência de legislação específica e a falta de regulação nas redes sociais facilitam a cooptação e a propaganda de ideologias radicais. O conselheiro Carlos Nicodemus, coordenador da relatoria especial do órgão, ressalta que a garantia de direitos constitucionais não pode acobertar crimes e agressões virtuais.

O país tem, no reconhecimento da sua constituição democrática, a liberdade de expressão como um direito fundamental. Mas a liberdade de expressão não pode ser entendida como uma liberdade de agressão.

Carlos Nicodemus, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos

O observatório pretende publicar um diagnóstico inicial ainda este ano com sugestões para a gestão pública. O encerramento dos trabalhos ocorre em dezembro de 2026, data em que a entidade apresentará formalmente o texto final da política pública nacional.