Rio Grande do Norte liderou pioneirismo no voto feminino

O Rio Grande do Norte aprovou em 25 de outubro de 1927 a legislação que liberou o direito de voto e de candidatura para as mulheres no território estadual. A medida deu origem ao primeiro registro eleitoral feminino do país.

A Lei Estadual número 660 determinou que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. O texto legal foi sancionado pelo governador Juvenal Lamartine, que manteve conversas sobre o tema com a liderança feminista Bertha Lutz. A mudança institucional transformou o cenário político do estado antes de qualquer outra unidade da federação.

Como funcionou o primeiro alistamento feminino

Com a promulgação da lei, cidadãs foram aos cartórios requerer a inclusão nos cadastros de eleitores. Em Mossoró, a professora Celina Guimarães Viana fez a solicitação em novembro de 1927. O ato formal garantiu o registro eleitoral e permitiu que ela votasse em 5 de abril de 1928, feito inédito na América do Sul.

No mesmo dia do requerimento em Mossoró, a moradora de Natal Júlia Alves Barbosa Cavalcante deu entrada no processo e tornou-se a segunda eleitora registrada do país. No total, 15 mulheres votaram nas urnas potiguares naquele ano. A professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), explica que a iniciativa individual das moradoras pressionou a aplicação prática da regra aprovada no estado.

A conquista de cargos no Poder Executivo

A alteração legal de 1927 abriu espaço também para a disputa de mandatos e cargos públicos por mulheres. Em 1928, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira concorreu à prefeitura da cidade de Lajes. A candidata enfrentou forte oposição política e ataques pessoais durante a campanha eleitoral.

Alzira venceu o pleito com 60% dos votos válidos e tomou posse como a primeira prefeita eleita na América Latina. A eleição ganhou repercussão internacional e foi noticiada pelo jornal norte-americano The New York Times na época.

A resistência ao voto feminino tem relação com uma interdição prévia às eventuais candidaturas femininas e também às pautas defendidas pelas mulheres, particularmente as temáticas sociais.

Cibele Tenório, pesquisadora em história da Universidade de Brasília

Cibele Tenório, pesquisadora em história da Universidade de Brasília

A pesquisadora Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), estuda a atuação de líderes sufragistas como Almerinda Gama e aponta que a conquista do direito de votar foi fundamental para permitir a apresentação de candidaturas e de pautas de interesse social no debate público.

A antecipação em relação às regras nacionais

As decisões adotadas no Rio Grande do Norte antecederam em quatro anos a consolidação do sufrágio feminino no Brasil. Em âmbito nacional, o reconhecimento das mulheres como eleitoras ocorreu apenas em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral federal.

A atuação conjunta entre organizações feministas e a gestão do governo estadual criou um ambiente institucional favorável para acelerar os direitos políticos. As ações de 1927 e 1928 garantiram ao estado o pioneirismo no reconhecimento da cidadania eleitoral de mulheres na América do Sul.