TJRJ debate assédio após 49% das mulheres relatarem abusos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu nesta segunda-feira (4) a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação 2026 para reforçar a prevenção de condutas abusivas e estruturar canais de acolhimento na administração pública.

A iniciativa institucional surge em resposta ao avanço das estatísticas sobre agressões de gênero. Dados consolidados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam que 49% das brasileiras com 16 anos ou mais sofreram assédio em 2025. O índice representa a maior taxa já registrada em toda a série histórica da pesquisa. O levantamento também revelou que 37,5% das mulheres brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência e 31% relataram ter sido alvo de ofensas verbais no mesmo período.

O papel das instituições públicas no combate aos abusos

Os números preocupantes impulsionam os órgãos estatais a redefinirem rotinas de fiscalização e acolhimento. A procuradora federal Daniela Carvalho enfatiza que as condutas ilícitas precisam ser combatidas prioritariamente nas estruturas governamentais. Segundo a procuradora, as violações atingem a integridade física e mental dos atingidos, gerando repercussões que transbordam a esfera individual.

O assédio, seja ele moral, sexual, eleitoral ou vertical, causa danos psicológicos, sociais, físicos e profissionais relevantes na vida das vítimas. Ele não interfere somente no indivíduo, afeta o bem-estar coletivo também.

Daniela Carvalho, procuradora federal

Identificação do assediador e desafios práticos

O enfrentamento do problema encontra barreiras na conduta dos próprios agressores. O desembargador Wagner Cinelli, presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação do 1º Grau do TJRJ, ressalta que a administração do tribunal mantém atenção permanente sobre o tema. O magistrado explica que um dos maiores obstáculos práticos reside no fato de que o infrator raramente se enxerga no papel de assediador.

A desconstrução dessas práticas exige identificar sinais preventivos. De acordo com a promotora de Justiça Isabela Jourdan, as agressões começam muito antes do fato concreto, sustentadas por mecanismos contínuos de desqualificação, objetificação e invisibilização da mulher. A promotora defende que enfrentar essas práticas não é uma conduta opcional para os órgãos estatais, mas sim um dever legal imprescritível.

Apoio legal e canais de acolhimento

A atuação dos órgãos do Judiciário fundamenta-se em legislação específica que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual. A norma impõe obrigações diretas a toda a administração pública, cobrindo as estruturas federal, estadual, distrital e municipal, nas esferas direta e indireta.

Para cumprir as determinações legais, as instituições públicas investem em projetos de capacitação, formação continuada de servidores e na oferta de canais permanentes de escuta atenta e acolhimento humanizado para as vítimas.