TSE decide se valida eleição de Arthur Henrique em Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir se valida a vitória de Arthur Henrique na eleição suplementar para o governo de Roraima. O candidato obteve a maior parte dos votos nas urnas, mas enfrenta um impasse jurídico que impede a homologação do resultado.

Arthur Henrique e o candidato a vice, subtenente Velton, alcançaram 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos no pleito realizado em um domingo (21). A apuração dos votos terminou na mesma noite, mas a Justiça Eleitoral não pode proclamar os vencedores antes da análise final do caso na última instância eleitoral.

O que impede a proclamação do resultado

A trava na posse decorre de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A corte regional indeferiu o registro da chapa vencedora por entender que houve descumprimento do prazo de desincompatibilização, termo jurídico que exige o afastamento provisório de ocupantes de cargos públicos antes das eleições.

Arthur Henrique exercia o cargo de prefeito de Boa Vista e renunciou ao posto para disputar o governo estadual. A vacância no governo do estado ocorreu após a cassação do mandato do então governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião.

Ao se desligar da prefeitura, o candidato seguiu uma resolução própria aprovada pelo TRE-RR, que previa o prazo de apenas 24 horas para o desligamento dos gestores. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a eficácia dessa regra local.

Na visão do STF, a norma regional divergia da Lei Complementar 64/1990. A legislação federal exige o período mínimo de três meses de afastamento para que ocupantes de cargos no Poder Executivo fiquem aptos a disputar eleições.

Votação das outras chapas concorrentes

A eleição suplementar em Roraima registrou a participação de outras duas candidaturas ao governo do estado. A chapa composta por Soldado Sampaio e Tayla Peres somou 93.897 votos, alcançando 35,72% dos votos válidos.

Já a chapa formada por Nelita Frank e Bartô Macuxi obteve 8.948 votos, o que representa 3,40% do total contabilizado na apuração oficial do estado.

O que muda na prática para Roraima

Nada muda de imediato na chefia do Executivo roraimense. O resultado final permanece pendente até que os ministros do TSE analisem o recurso referente ao registro da candidatura vencedora. Se o tribunal superior mantiver o indeferimento decidido na instância regional, os votos dados à chapa podem ser anulados, abrindo espaço para novas determinações da Justiça Eleitoral.