TSE julga processos sobre violência política e fundo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (13 de agosto), a partir das 10h, o julgamento de dez processos em ambiente presencial e administrativo. A pauta reúne ações sobre condutas eleitorais, multas e normas partidárias.

Violência política em Nova Friburgo e multa à Quaest

Na parte jurisdicional, o TSE analisa um agravo sobre acusação de violência política contra a mulher em Nova Friburgo. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido o vereador José Sebastião Rabello da queixa movida pela vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz. O tribunal regional considerou as falas reprováveis, mas concluiu que faltaram provas de intenção de impedir o mandato.

Em outro caso, os ministros decidem sobre a punição imposta à empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O órgão regional fixou sanção de R$ 53.205,00 por falha na delimitação geográfica da sondagem em Teresina durante a eleição municipal de 2024. O ministro Floriano de Azevedo Marques apresenta voto-vista para definir a validade da cobrança.

Fundo de campanha e reeleição no Executivo

Na sessão administrativa, o Partido dos Trabalhadores (PT) contesta a divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para 2026. A legenda afirma que a conta oficial usou 68 cadeiras na Câmara dos Deputados em vez das 69 vagas conquistadas nas urnas em 2022.

Levando em consideração o julgamento do RE 1355228 RG, é possível a um prefeito (y), eleito em determinada eleição, quando anteriormente tenha sido vice-prefeito e assumido o cargo de prefeito provisoriamente por período inferior a 15 dias, em razão das férias do prefeito, ou outra razão que não seja seu afastamento por decisão judicial, disputar a reeleição como candidato a prefeito na eleição subsequente a que já é prefeito?

Rede Sustentabilidade, em consulta protocolada no TSE

Além da consulta apresentada pela Rede Sustentabilidade, a corte analisa alterações estatutárias do partido Progressistas. As mudanças incluem medidas contra a violência política feminina e novos prazos para mandatos em diretórios.

O que muda na prática

Nada muda por enquanto: os processos estão em fase de deliberação pelos ministros. O julgamento afeta diretamente os envolvidos nas ações, os partidos políticos e a distribuição dos recursos de campanha para 2026. A transmissão das sessões ocorre ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do tribunal.