Hospitais podem ter interprete de Libras em emergencias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a oferta obrigatória de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos setores de emergência hospitalar.

A medida atinge unidades de saúde classificadas como de médio e grande porte. O objetivo central é acelerar o atendimento de pessoas surdas em momentos críticos, quando a comunicação rápida define o socorro adequado.

O que muda no atendimento hospitalar

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 342/24, apresentado pelo deputado Raniery Paulino. A versão concede flexibilidade para que os hospitais organizem a escala de profissionais sem comprometer a rotina operacional.

Hoje a legislação já autoriza a presença de acompanhante para pessoas com deficiência. O projeto cria uma regra específica para o setor de emergência, onde a equipe médica precisa entender os sintomas sem depender de intermediários informais.

A relatora da matéria, deputada Clarissa Tércio, votou pela aprovação do texto com os ajustes técnicos de viabilidade.

resultam na compreensão inadequada das pessoas surdas quanto aos diagnósticos e tratamentos

Clarissa Tércio, deputada federal e relatora

Quais hospitais precisam cumprir a regra

A exigência recai exclusivamente sobre hospitais de médio e grande porte, tanto da rede pública quanto da rede privada. Estabelecimentos de pequeno porte ficaram de fora da obrigação direta criada pelo substitutivo.

As instituições poderão adotar o serviço de forma presencial ou remota, isolada ou cumulativamente, conforme a capacidade do estabelecimento. O material aprovado busca dar alternativas para viabilizar a presença dos tradutores sem impor um modelo único e rígido.

Regra ainda depende de novas votações

Nada muda de imediato nos hospitais. A proposta tramita em caráter conclusivo, rito que dispensa a votação pelo Plenário se não houver recurso de deputados.

O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e depois da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei definitiva, o projeto precisa passar por essas comissões e seguir para o Senado.