MTE resgata 29 trabalhadores escravizados na BA e em PE
Ação em três pedreiras garantiu quase R$ 500 mil em indenizações aos resgatados e revelou comida guardada junto de produtos tóxicos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão em três pedreiras no interior da Bahia e de Pernambuco. As vítimas extraíam pedras para obras públicas de pavimentação.
A fiscalização ocorreu nos municípios baianos de Sento Sé e Casa Nova, além de Santa Cruz, em Pernambuco. No local, os fiscais encontraram alojamentos de lona, trabalhadores dormindo em colchões no chão e sem acesso a água potável. Faltavam equipamentos de proteção para manusear o material.
Como funcionava a exploração nas pedreiras
As empresas mantinham os funcionários sob riscos graves e contínuos de contaminação e acidentes graves. Em um dos alojamentos inspecionados, a equipe fiscalizadora localizou alimentos armazenados ao lado de substâncias tóxicas. Vários dispositivos de trabalho acabaram interditados no local por conta da falta de segurança mínima aos operários.
Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores.
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública da União
O que muda para as vítimas resgatadas
Os trabalhadores resgatados vão receber pagamentos trabalhistas e reparações financeiras diretas dos empregadores das pedreiras. A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta segunda-feira (13) a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas para garantir a quitação imediata de todas essas dívidas.
Os patrões vão pagar quase R$ 500 mil somando verbas rescisórias e reparações individuais. A força-tarefa, formada também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF), estipulou compensações por danos morais coletivos nos valores de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil.
Irregularidades na extração de minérios
A fiscalização identificou indícios de extração mineral sem a devida licença do órgão regulador competente na região. As autoridades responsáveis devem apurar a exploração ilegal de pedras nos locais inspecionados. A legislação brasileira enquadra a prática como crime quando há violação de direitos trabalhistas.
A legislação brasileira conceitua o trabalho análogo à escravidão pela presença de jornada exaustiva, servidão por dívida, trabalho forçado ou alojamento degradante. Denúncias anônimas podem ser feitas no Sistema IPÊ do governo federal.
Perguntas frequentes
Quanto os trabalhadores resgatados vão receber?
Quais cidades foram alvo da fiscalização?
Como denunciar trabalho escravo no Brasil?
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