Operação resgata 89 trabalhadores escravizados em MG

Uma força-tarefa da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 89 lavradores submetidos a condições degradantes em colheitas de café na Zona da Mata de Minas Gerais. Todos atuavam sem registro formal e sem acesso a saneamento básico nas lavouras.

A fiscalização contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). As equipes vistoriaram três propriedades rurais nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu.

O que muda para os lavradores resgatados

Os empregadores tiveram de assinar a rescisão indireta dos contratos, modalidade aplicada quando o desligamento ocorre por falta grave do patrão. Com a medida, os resgatados ganharam direito ao aviso prévio indenizado e a verbas rescisórias relativas ao contrato de safra.

Até o momento, a fiscalização repassou R$ 654.600,00 em verbas rescisórias aos trabalhadores. O valor de R$ 180.200,00 permanece pendente porque um dos produtores rurais contestou os cálculos cobrados pelos auditores.

Os lavradores que retornaram aos estados de origem, como a Bahia, tiveram o transporte totalmente pago pelos fazendeiros. Além disso, as vítimas receberão 6 parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada, com liberações iniciando em agosto, desde que não obtenham nova ocupação formal.

Punições administrativas e criminais para os fazendeiros

As três propriedades responderão com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código Penal. A legislação prevê reclusão de 2 a 8 anos para quem reduz pessoas à condição análoga à de escravo.

Em uma das propriedades, não havia trabalhadores alojados, em uma condição muito precária nas frentes. Todos estavam em informalidade, não se encontravam registrados, não tinham garantido o mínimo acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs), não tinham acesso à situação sanitária na frente de trabalho.

Wallace Pacheco, auditor-fiscal do Trabalho

Wallace Pacheco, auditor-fiscal do Trabalho

Afora o processo criminal, as empresas correm risco de entrar na lista suja, nome dado ao cadastro oficial de empregadores flagrados com trabalho escravo. As multas administrativas por falhas em equipamentos de proteção e higiene variam entre R$ 3.500 e R$ 3.600 para cada infração apurada.

Dois proprietários assinaram um termo de ajustamento de conduta com o MPT para sanar as irregularidades. A empresa que recusou o acordo será processada pelo órgão por meio de ação civil pública perante a Justiça do Trabalho.