Senado amplia estoque público de ração para agricultura familiar
Projeto inclui sorgo e farelos no programa da Conab e autoriza cooperativas a comprarem até 80 toneladas por mês para alimentar rebanhos.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.289/2026, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender novos tipos de insumos para alimentação animal a pequenos produtores e cooperativas rurais.
A proposta altera o funcionamento do Programa de Venda em Balcão (ProVB). Criado originalmente para comercializar milho em grão, o mecanismo agora abriga sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros alimentos para rebanhos. O texto aguarda sanção da Presidência da República.
O que muda na compra de ração
Pelas regras aprovadas, a Conab pode adquirir os insumos por meio de leilões públicos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), pagando até 25% acima do preço mínimo fixado pelo governo federal.
O projeto extingue a trava anual de 200 mil toneladas em aquisições do programa. A partir da sanção, o Poder Executivo definirá a cota de cada ano conforme o orçamento disponível. A gestão das compras fica dividida entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Fazenda.
A medida proporciona redução de custos pela ação coletiva e representa uma relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar
Teresa Leitão, senadora e relatora do projeto
Quem pode comprar pelo programa
O atendimento contempla produtores rurais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Criadores sem o registro também entram na lista caso cumpram as faixas de renda do Pronaf e trabalhem em áreas de até 10 módulos fiscais.
A nova redação inclui cooperativas e associações de agricultores familiares. O teto mensal individual continua em 27 toneladas de ração para criadores isolados, enquanto as entidades coletivas cadastradas podem retirar até 80 toneladas a cada mês.
Recomposição dos armazéns públicos
Apresentada pelo senador Beto Faro, a proposta também altera a Lei Agrícola de 1991 para permitir a venda direta dos estoques governamentais em ações de segurança alimentar, alcançando pequenas empresas e organizações comunitárias.
A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão, apontou em seu parecer que produtos essenciais enfrentaram desabastecimento crítico nos armazéns oficiais nos últimos períodos. Os leilões buscam recompor esses volumes para amortecer a variação de preços no campo.
Perguntas frequentes
Quais produtos foram incluídos no estoque da Conab?
Qual é a cota mensal de compra por produtor?
Quem tem direito a comprar ração pelo programa?
A nova regra para compra de ração já está valendo?
Leia também
