STF julga regras sobre terras indígenas e licenciamento
Ministros analisam oito ações que questionam o marco temporal, punições à Moratória da Soja e mudanças na emissão de licenças ambientais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (7 de agosto) oito ações constitucionais que definem o futuro da demarcação de terras indígenas e do licenciamento ambiental no país.
O que muda na demarcação de terras indígenas
A primeira pauta em análise é o marco temporal, tese que restringe a demarcação de territórios indígenas apenas às áreas ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988. Os ministros examinam três ações diretas de inconstitucionalidade e o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A votação ocorre no plenário virtual até 18 de agosto.
A tese aprovada anteriormente criou travas no processo demarcatório. Ela ampliou os casos de indenização por benfeitorias e permitiu que produtores rurais retendo a posse até o pagamento do valor. Entidades indígenas apontam desrespeito à resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), facilitando conflitos na retomada de territórios tradicionais.
Julgamento avalia punições à Moratória da Soja
Em 12 de agosto, a análise migra para o plenário presencial. O ministro Flávio Dino relata ações contra leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia. As normas punem empresas participantes da Moratória da Soja, cortando benefícios fiscais e acesso a terrenos públicos.
A Moratória da Soja funciona desde 2008 como um acordo privado. Negócios participantes não compram grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia. Segundo dados do Greenpeace Brasil, o pacto evitou a derrubada de 18 mil quilômetros quadrados de floresta, reduzindo o desmatamento em 69% nas áreas monitoradas entre 2009 e 2022, período em que a produção do grão cresceu 344%.
Novas regras do licenciamento ambiental
Também no dia 12 de agosto, o plenário presencial discute a validade das leis 15.190/2025 e 15.300/2025 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O Congresso Nacional aprovou os textos e derrubou 63 vetos do Poder Executivo.
No conjunto, as duas leis implodem com o licenciamento ambiental do país, que é a principal ferramenta da Política Nacional para prevenção de danos ambientais e é, de longe, o principal instrumento de controle ambiental no país.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima
A nova legislação cria o autolicenciamento, concede isenções de laudo técnico para determinados empreendimentos e reduz o controle prévio do estado. Além disso, limita a capacidade de intervenção do Incra e da Funai nos processos de licenciamento em terras tradicionais.
Perguntas frequentes
Quando o STF vai decidir sobre o marco temporal?
O que o STF analisa sobre a Moratória da Soja?
Quais leis de licenciamento ambiental estão em julgamento?
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