Justiça do Rio solta Oruam e muda acusação de crime

A Justiça do Rio de Janeiro soltou o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido popularmente como Oruam, após reclassificar a acusação movida contra ele. O caso, que começou com a suspeita de tentativa de homicídio, passou para o enquadramento de lesão corporal leve.

A determinação foi assinada pela juíza Tula Corrêa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital. Ao redefinir a gravidade da conduta, a magistrada concluiu que acabou o fundamento legal para manter a prisão preventiva do artista, já que o tipo penal de lesão corporal leve não autoriza a manutenção do acusado na cadeia durante o processo.

Mudança de vara judicial e trâmite do processo

A alteração do crime altera também o local onde o caso tramita. A 3ª Vara Criminal possui competência restrita para julgar crimes dolosos contra a vida, modalidade em que existia a acusação inicial de tentativa de assassinato. Como o enquadramento mudou, a juíza ordenou a redistribuição do processo para uma das varas criminais comuns do Rio de Janeiro.

Com essa mudança de competência, a ação penal reinicia a tramitação sob a alçada do juiz comum. A nova vara cuidará das fases de instrução e do eventual julgamento dos acusados sem o rito privativo dos crimes contra a vida.

Regras e restrições impostas ao rapper

Apesar de conseguir a liberdade provisória, Oruam não ficou isento de obrigações com o Poder Judiciário. A decisão estabeleceu um conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão que devem ser obedecidas sob pena de novo pedido de prisão.

• Comparecimento ao fórum com frequência mensal para assinar e justificar atividades;
• Recolhimento domiciliar obrigatório no período noturno, entre 20h às 6h;
• Proibição expressa de frequentar a comunidade do Complexo do Alemão, na zona norte.

Como ocorreu o confronto na zona oeste

Os fatos que geraram a denúncia aconteceram no dia 22 de julho de 2025, em frente à residência do músico, localizada no bairro do Joá, na zona oeste carioca. Naquela ocasião, agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realizavam uma ação para cumprir mandados de busca e apreensão direcionados a um adolescente que estaria escondido dentro do imóvel.

Durante a abordagem policial, Oruam e outros rapazes arremessaram pedras contra os policiais civis. Inicialmente, o Ministério Público enquadrou o ato como intenção de matar, mas a análise das provas levou a juíza a entender que o ato se limitou a lesão corporal leve.

Situação dos demais envolvidos na denúncia

O processo abrange outros três investigados: Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos. Para esse grupo, a decisão manteve inalteradas as cautelares já aplicadas anteriormente.

A juíza ressaltou que os réus vêm cumprindo todas as ordens judiciais e que não surgiram fatos novos no processo que justificassem o endurecimento ou a revogação das medidas impostas aos três envolvidos.