MP investiga PMs que entraram armados em escola
Apuração do Ministério Público de SP foca em discriminação e conduta policial após aula sobre a orixá Iansã na capital.
O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga 12 policiais militares por entrarem armados em uma escola infantil da capital paulista. A ação policial ocorreu após uma aula sobre a orixá Iansã em uma turma de educação infantil.
A apuração foca em possíveis violações de direitos, discriminação racial, abordagem policial desproporcional e descumprimento de normas de ensino antirracista na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste de São Paulo. O episódio foi registrado em 11 de novembro de 2025.
O pai de uma aluna de 4 anos, integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chamou a equipe ao discordar do projeto pedagógico. A Polícia Civil do Estado de São Paulo indiciou esse pai pelo crime de intolerância religiosa.
O que o Ministério Público identificou
Imagens gravadas pelas câmeras corporais dos próprios policiais e depoimentos colhidos indicam que não existia qualquer crime na escola para motivar a ação. O Ministério Público considerou a operação totalmente injustificada no ambiente escolar.
O promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti instaurou um inquérito civil — procedimento administrativo voltado à proteção de direitos sociais e coletivos — para aprofundar os fatos. O material em vídeo obtido com a corporação serviu de base para afastar a hipótese de flagrante delito ou ameaça dentro da unidade de ensino.
Divergência entre segurança e educação
A pasta da Segurança Pública aprovou a conduta dos policiais, enquanto a pasta da Educação defendeu o projeto pedagógico desenvolvido com os alunos.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo concluiu em análise preliminar que a tropa agiu em conformidade com os protocolos institucionais. Diante disso, o órgão estadual decidiu não instaurar Sindicância nem Inquérito Policial Militar contra os agentes participantes da ação.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo reforçou que o plano de aula cumpriu rigorosamente as diretrizes da rede. A pasta destacou o enquadramento do conteúdo ao Currículo da Cidade e às leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica.
Garantia da liberdade de ensino
O procedimento da promotoria busca apurar o cerceamento da atividade docente e os prejuízos ao direito de aprendizagem das crianças.
A investigação verifica se o ingresso da tropa armada violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O órgão ministerial avalia a responsabilidade pela entrada dos policiais e estuda medidas para proteger a liberdade de cátedra dos professores da rede pública.
Perguntas frequentes
Por que o Ministério Público investiga os policiais em SP?
O pai que chamou a polícia sofreu alguma punição?
O que a Secretaria de Segurança Pública decidiu sobre os PMs?
A aula sobre orixá na escola pública é permitida pela lei?
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