TJ-RJ nega anulação do júri de Dr. Jairinho
Desembargadora manteve condenação superior a 43 anos de prisão por entender que defesa não provou parcialidade de jurados no Rio.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido para anular o julgamento do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho. A decisão mantém a condenação pelo assassinato de Henry Borel.
O que muda na prática
A condenação do ex-vereador continua válida e o júri não será refeito em outra cidade. A decisão impede que o processo volte ao início e confirma o foro da capital fluminense para a conclusão do julgamento.
A defesa do ex-vereador alegava que a exposição na imprensa impediu um julgamento neutro no município do Rio de Janeiro. Por isso, solicitava a realização de um novo júri em outra comarca. A segunda vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, rejeitou a tese por falta de provas de ilegalidade no acórdão da 7ª Câmara Criminal do Rio.
Quanto tempo dura a pena
O ex-parlamentar cumpre pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. A sentença se refere aos crimes de tortura e homicídio contra a criança de 4 anos, ocorridos em março de 2021.
O julgamento no 2º Tribunal do Júri do Rio durou 11 dias e se tornou o mais longo da história do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, os jurados mudaram a acusação contra a mãe do menino, Monique Medeiros da Costa e Silva.
O crime atribuído à mãe passou de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A Justiça concedeu o perdão judicial quanto à morte, mas fixou punição de 1 ano e quatro meses por omissão diante das torturas. Como a professora cumpriu esse prazo em prisão preventiva, a pena dela acabou extinta.
blockquote>Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça.
Leniel Borel, pai da vítima e assistente de acusação
O papel da acusação no processo
O pai da vítima atuou como assistente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro durante a ação penal. A acusação defendeu que a repercussão do caso derivou da gravidade dos atos cometidos contra a vítima.
O assistente de acusação, Leniel Borel, afirmou que manter a tramitação na capital respeita o juízo natural definido pela lei. O resultado impede o uso de manobras de desaforamento, que é a transferência do local do julgamento quando há dúvida sobre a imparcialidade dos jurados.
Perguntas frequentes
O julgamento de Dr. Jairinho pode ser cancelado?
Qual é a pena de Dr. Jairinho pelo caso Henry Borel?
Qual foi a decisão da Justiça sobre Monique Medeiros?
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