Dino envia à PF respostas de partidos sobre emendas
Documentos enviados por dirigentes partidários integram apuração da Polícia Federal sobre desvios de verbas públicas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal (PF) os depoimentos em que chefes partidários negam interferência na distribuição de verbas parlamentares.
A medida afeta diretamente os dirigentes partidários investigados pela PF e reorganiza o envio de provas sobre desvios de recursos públicos. A decisão passou a valer na segunda-feira (20), data em que o relator despachou o material para os investigadores federais.
O que a decisão muda no processo
A remessa das manifestações permite que a PF cruze os argumentos dos políticos com as provas já coletadas sobre a liberação do dinheiro.
Com o envio do material, os investigadores examinam se apadrinhados políticos usaram siglas partidárias para movimentar verbas da União sem mandato eletivo. O envio atinge os esclarecimentos prestados pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e pelo presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab.
blockquote>Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes.
Flávio Dino, ministro do STF
Como funcionava a cobrança do STF
O STF cobrou explicações formais de 21 partidos para mapear quem de fato controla a destinação do orçamento federal enviado aos municípios.
A providência decorre de apurações ligadas à Operação Transparência, deflagrada para estancar fraudes com verbas públicas. Na mesma frente de apuração, o relator ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens ligados ao presidente do PL, sob a suspeita de gerenciar verbas orçamentárias sem deter cargo no Congresso Nacional.
O que alegam os presidentes partidários
Tanto a liderança do PL quanto a do PSD protocolaram documentos em que rejeitam qualquer ingerência na liberação dos valores.
Em sua defesa, Valdemar Costa Neto sustentou que não tem cotas nem assina pedidos formais de emendas. Gilberto Kassab afirmou à Corte que a legenda jamais deu respaldo para apadrinhamento de verbas.
Perguntas frequentes
Por que a PF recebeu as declarações dos partidos?
Quem foi notificado a prestar esclarecimentos?
Qual é o valor dos bens bloqueados no processo?
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