Justiça bloqueia bens para devolver R$ 481,5 mi ao Rioprevidência
Decisão liminar determina devolução integral de aportes e manda auditar o Fundo Revolution em 15 dias.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) conseguiu na Justiça o bloqueio de bens de gestores e a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo fundo de previdência dos servidores estaduais em investimentos de risco.
A decisão beneficia diretamente os servidores públicos estaduais. Na prática, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital travou contas, imóveis e criptomoedas dos administradores privados. A liquidação final do valor investido pelo Rioprevidência está marcada para 17 de agosto de 2026.
O Rioprevidência aportou as verbas no Fundo Revolution, gerido pelo Grupo Master, a partir de maio de 2025. Os problemas surgiram quando a Master Corretora sofreu liquidação extrajudicial. O Rioprevidência solicitou o resgate das cotas, mas enfrentou dificuldades por causa de ativos de baixa liquidez.
O que a Justiça determinou na ação
A magistrada concedeu uma tutela cautelar, que é uma decisão provisória de urgência para resguardar direitos antes do julgamento final. A determinação veda qualquer manobra que atrase a devolução dos recursos previdenciários e exige relatórios contábeis detalhados.
A ordem judicial deu prazo de 15 dias para que a Master Corretora entregue um relatório de auditoria externa independente sobre o patrimônio do fundo. A juíza Aline Massoni determinou o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e dos executivos da empresa. O bloqueio atinge veículos, aeronaves, embarcações, marcas, planos de previdência e ativos digitais.
Quais foram as irregularidades encontradas
A análise da carteira revelou aplicação de dinheiro público em papéis de liquidez duvidosa. Os relatórios apresentados à fiscalização demonstraram falhas na prestação de contas dos ativos mantidos pelo fundo privado.
Documentos anexados ao processo apontam indícios de manobras financeiras contrárias aos interesses dos cotistas. A PGE-RJ sustentou que a falta de transparência nas aplicações colocou em risco a sustentabilidade do regime previdenciário estadual.
Segunda vitória judicial contra o grupo
Esta é a segunda decisão favorável obtida pelo Estado do Rio de Janeiro na tentativa de reaver recursos aplicados junto ao grupo financeiro. Em decisão proferida em uma quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado outro bloqueio cautelar.
O bloqueio anterior alcançou o valor de R$ 135,1 milhões vinculados ao Fundo Texas I FIA. Somadas, as duas ações visam recuperar mais de R$ 616 milhões aplicados pela previdência estadual em investimentos de risco.
Perguntas frequentes
Quem é afetado pela decisão da Justiça do Rio?
Quando o valor investido volta para o Rioprevidência?
O que acontece se a corretora não entregar a auditoria?
Qual o valor total bloqueado nas ações contra o Grupo Master?
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