SEEU integra sistemas e acelera a execução penal no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acelerou o andamento de mais de 1,4 milhão de processos criminais ao integrar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) aos principais sistemas processuais do país. O mecanismo conecta plataformas como PJe, Eproc, Projudi e SAJ.

Com a automação, documentos e dados são transferidos direto entre os programas, sem necessidade de digitação manual por servidores. Até julho de 2026, 66 órgãos utilizavam essa tecnologia, incluindo 27 tribunais, 20 Defensorias Públicas e 19 unidades do Ministério Público.

O que muda na rotina dos processos

A nova conexão transforma a forma como varas criminais e de execução trocam dados. Quando o juiz emite uma guia de execução — documento oficial que formaliza o início do cumprimento da pena —, o sistema cria a autuação automaticamente dentro do SEEU, vinculado ao processo de origem.

Antes da mudança, servidores confeccionavam a guia em um sistema e a remetiam por mensagem para a vara de execução penal. Em locais como a 2ª Vara Criminal de Londrina, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), esse trâmite demorava semanas diante do volume de serviço acumulado. Agora, a tramitação ocorre no mesmo instante da emissão.

O maior ganho das integrações é que o SEEU deixa de funcionar como um sistema isolado e passa a fazer parte de uma rede de informações da execução penal. Cada instituição continua atuando em seu ambiente de trabalho, mas os dados passam a circular de forma estruturada.

Rafael Marconi Ramos, coordenador do Núcleo de Inovação e Tecnologia do Fazendo Justiça

Conexão com presídios e mandados

O sistema também recebe informações penitenciárias diretamente do Sisdepen, banco de dados administrado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O cruzamento atualiza a localização exata do preso e as transferências dentro do sistema carcerário.

Outras ferramentas integradas ao SEEU incluem:

• Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para emitir e fiscalizar mandados judiciais;
• Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), que junta a confirmação biométrica do réu ao processo;
• Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que compartilha cadastros de pessoas e notificações.

Como os tribunais entram na rede

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que migra para o SEEU, a integração ganhou uma etapa de checagem. Os servidores conferem se há documentos faltantes antes de liberar a guia. Se houver erro, o sistema devolve o arquivo para a vara original corrigir. O CNJ planeja levar essa ferramenta de triagem para os demais estados.

Qualquer tribunal que opere com PJe, Eproc, Projudi ou SAJ pode ativar a integração. Para ingressar, o órgão precisa formalizar o pedido por ofício técnico ao departamento do CNJ responsável pela fiscalização do sistema carcerário.