Justiça manda SP reduzir superlotação em presídio

A Justiça de São Paulo deu prazo de 90 dias para o governo estadual retirar detentos excedentes e proibir novos ingressos no Centro de Detenção Provisória AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, localizado em Americana.

A unidade opera acima do limite projetado. O local tem capacidade para 639 vagas, mas abriga 1.190 presos. São 551 pessoas a mais que a lotação permitida. A ordem atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O que o governo estadual precisa fazer

A medida liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Americana estabelece obrigações imediatas e prazos divididos para o Governo do Estado de São Paulo.

No prazo fixado, o Estado deve fazer o remanejamento dos encarcerados excedentes e corrigir todas as falhas apontadas pela Vigilância Sanitária. O descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil.

É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local de restrição da liberdade de pessoas e edificação classificada como área de risco, permaneça em funcionamento superlotado, sem AVCB, com irregularidades relevantes de prevenção e combate a incêndio e sem plano efetivo de redução populacional, ignorando normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana.

Rafael Fernandes Viana, promotor de Justiça

Rafael Fernandes Viana, promotor de Justiça

Prazos para adequação contra incêndios

O tribunal também deu prazo de 180 dias para a regularização dos equipamentos de segurança contra incêndio. A estrutura precisa obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para continuar funcionando sem sobressaltos legais.

A apuração que motivou a ação fiscalizou problemas estruturais e sanitários do prédio. O promotor Rafael Fernandes Viana ajuizou o processo após vistorias técnicas apontarem riscos contínuos aos abrigados.

O que diz o governo paulista

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que o centro de detenção opera dentro dos padrões de disciplina e segurança exigidos. A pasta projeta inaugurar duas novas unidades prisionais para criar 1.646 vagas no sistema penitenciário estadual.